A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1247/195030.11.1950
Lei nº 1.247 de 30/11/1950
Dispõe sôbre a concessão de gratificação pela distribuição do carvão nacional e dá outras providências.
LEI 1248/195030.11.1950
Lei nº 1.248 de 30/11/1950
Dispõe sôbre a renumeração pelos certificados referidos no art. 23 do Decreto-lei n° 300, de 24 de fevereiro de 1938.
LEI 1246/195030.11.1950
Lei nº 1.246 de 30/11/1950
Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército, e da outras providências.
LEI 1245/195028.11.1950
Lei nº 1.245 de 28/11/1950
Cria cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
LEI 1243/195025.11.1950
Lei nº 1.243 de 25/11/1950
Modifica a redação dos n°s. 2 e 3 do art. 4º, da Lei n° 641, de 27 de fevereiro de 1949.
LEI 1244/195025.11.1950
Lei nº 1.244 de 25/11/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Empresa Força e Luz Alegre Veado S.A.
LEI 1241/195021.11.1950
Lei nº 1.241 de 21/11/1950
Retifica o quadro que acompanha a Lei n° 264, de 25 de fevereiro de 1950.
LEI 1242/195021.11.1950
Lei nº 1.242 de 21/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Poder Judiciário, para pagamento de despesas ocorridas em 1948 e 1949.
LEI 1239/195020.11.1950
Lei nº 1.239-A de 20/11/1950
Dispõe sôbre as contribuições em atraso devidas as instituições de previdência social.
LEI 1240/195020.11.1950
Lei nº 1.240-A de 20/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do descanso semanal remunerado aos funcionários da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.
LEI 1240/195019.11.1950
Lei nº 1.240 de 19/11/1950
Concede pensão especial a Irene Ramos Bordalo e Sérgio Ramos Bordalo, viúva e filho menor de Heitor Cerdeira Bordalo.
LEI 1239/195018.11.1950
Lei nº 1.239 de 18/11/1950
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 108.000,00, para fim que especifica.
LEI 1238/195017.11.1950
Lei nº 1.238 de 17/11/1950
Considera de utilidade pública a Associação Paulista de Assistência ao Doente de lepra, no Estado de São Paulo.
LEI 1237/195015.11.1950
Lei nº 1.237 de 15/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, dos créditos especiais de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.500.000,00 para os fins que…
LEI 1236/195015.11.1950
Lei nº 1.236 de 15/11/1950
Dispõe sôbre o Quadro de Despachantes da Recebedoria Federal de São Paulo.
LEI 1235/195014.11.1950
Lei nº 1.235 de 14/11/1950
Autoriza o Poder Executivo a dar garantia do Tesouro Nacional a empréstimo a ser contraído pela empresa "Indústria e Comércio de Minérios…
LEI 1234/195014.11.1950
Lei nº 1.234 de 14/11/1950
Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raio X e substâncias radioativas.
LEI 1232/195013.11.1950
Lei nº 1.232 de 13/11/1950
Estende à estrada de Ferro Noroeste do Brasil os Benefícios da Lei n° 272, de 10 de abril de 1948.
LEI 1230/195013.11.1950
Lei nº 1.230 de 13/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, pelo Ministério das Relações Exteriores, para pagamento de contribuição do Brasil ao Instituto P…
LEI 1229/195013.11.1950
Lei nº 1.229 de 13/11/1950
Altera as carreiras do Quadro III, do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telegráfos.
LEI 1233/195013.11.1950
Lei nº 1.233 de 13/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento da contribuição do Brasil à Repartição I…
LEI 1231/195013.11.1950
Lei nº 1.231 de 13/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.705,00, pelo Ministério da Fazenda, para pagamento das despesas que especifica.
LEI 1227/195011.11.1950
Lei nº 1.227 de 11/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Poder Judiciário, para pagamento ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
LEI 1228/195011.11.1950
Lei nº 1.228 de 11/11/1950
Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao Poder Judiciário, em reforço da verba que especifica.
LEI 1226/195011.11.1950
Lei nº 1.226 de 11/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para atender às despesas da Missão Militar Brasileira,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.