A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1702/195215.10.1952
Lei nº 1.702 de 15/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 308.674,26, para atender ao pagament…
LEI 1700/195215.10.1952
Lei nº 1.700 de 15/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado à reg…
LEI 1703/195215.10.1952
Lei nº 1.703 de 15/10/1952
Modifica a alínea "a" do art. 32 da Lei Orgânica do Ensino Secundário.
LEI 1701/195215.10.1952
Lei nº 1.701 de 15/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para atender a…
LEI 1699/195210.10.1952
Lei nº 1.699 de 10/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas (Departamento de Estradas de Ferro - Estrada de Ferro de Goiá…
LEI 1698/195210.10.1952
Lei nº 1.698 de 10/10/1952
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 2.197.924,50, para atender às despesas decorrentes d…
LEI 1697/195210.10.1952
Lei nº 1.697 de 10/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para atender ao pagamento de diferença de aluguéis, relativos a 195…
LEI 1696/195207.10.1952
Lei nº 1.696 de 07/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para atender, no exercício de 1952, à obri…
LEI 1695/195207.10.1952
Lei nº 1.695 de 07/10/1952
Cria um cargo isolado de provimento efetivo, padrão "M", de Consul Privativo, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e…
LEI 1694/195203.10.1952
Lei nº 1.694 de 03/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial destinado à construção do edifício para a Delegacia do T…
LEI 1691/195203.10.1952
Lei nº 1.691 de 03/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para pagamento de salário-família.
LEI 1692/195203.10.1952
Lei nº 1.692 de 03/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para as despesas decorren…
LEI 1693/195203.10.1952
Lei nº 1.693 de 03/10/1952
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial como contribuição do Governo Federal às despesas com a constr…
LEI 1690/195203.10.1952
Lei nº 1.690 de 03/10/1952
Estende aos Médicos Sanitaristas do Ministério da Educação e Saúde, as vantagens e os direitos concedidos pela Lei nº 488, de 15 de ;novemb…
LEI 1687/195202.10.1952
Lei nº 1.687 de 02/10/1952
Concede pensão especial à menor Maria Edite de Oliveira, filha de João Rodrigues de Oliveira, extranumerário diarista da Estrada de Ferro C…
LEI 1688/195202.10.1952
Lei nº 1.688 de 02/10/1952
Concede pensão especial de Cr$ 273,00 mesais a Honorina Cavalcanti de Moura, genitora de Francisco Cavalcanti de Moura, servidor público, f…
LEI 1685/195202.10.1952
Lei nº 1.685 de 02/10/1952
Prorroga até 31 de dezembro de 1953, as disposições da Lei n° 641, de 27 de fevereiro de 1949, com as modificações introduzidas pela Lei nº…
LEI 1689/195202.10.1952
Lei nº 1.689 de 02/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação a Saúde, crédito especial para pagamento de prêmios e aquisição de quadros p…
LEI 1686/195202.10.1952
Lei nº 1.686 de 02/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 161.460,00, para atender ao pagamento…
LEI 1684/195201.10.1952
Lei nº 1.684-A de 01/10/1952
Altera a redação do item XIII do art. 43 do Plano dos Uniformes para uso dos Oficiais e Praças da Aeronáutica.
LEI 1684/195201.10.1952
Lei nº 1.684 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 156.900,00, para atender as despesas feita…
LEI 1681/195201.10.1952
Lei nº 1.681 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 11.400,00 para atender ao pagamento de despesas na Justiça…
LEI 1683/195201.10.1952
Lei nº 1.683 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para regularizar desp…
LEI 1680/195201.10.1952
Lei nº 1.680 de 01/10/1952
Autoriza o Poder executivo a construir e pavimentar o trecho Itumbiara-Monte Alegre de Minas, da BR-14 do Plano Rodoviário Nacional, e a li…
LEI 1682/195201.10.1952
Lei nº 1.682 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60, para ocorrer ao pagamento de vencimentos, a…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.