A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3300/195730.10.1957
Lei nº 3.300 de 30/10/1957
Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
LEI 3298/195730.10.1957
Lei nº 3.298 de 30/10/1957
Cria cargos de Professor Catedrático no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI 3301/195730.10.1957
Lei nº 3.301 de 30/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ocorrer às despesas…
LEI 3297/195730.10.1957
Lei nº 3.297 de 30/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em r…
LEI 3299/195730.10.1957
Lei nº 3.299 de 30/10/1957
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as cotas da Sociedade Serviço Marítimo Sul Brasil Ltda., e dá outras providência…
LEI 3296/195730.10.1957
Lei nº 3.296 de 30/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a realização da II…
LEI 3294/195729.10.1957
Lei nº 3.294 de 29/10/1957
Concede à Prefeitura Municipal de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 para realização da VII Festa N…
LEI 3293/195729.10.1957
Lei nº 3.293 de 29/10/1957
Modifica o art. 91 e revoga os arts. 92 e 93 da Lei Orgânica do Ensino Secundário (Decreto-Lei n° 4.244, de 9 de abril de 1942).
LEI 3290/195723.10.1957
Lei nº 3.290 de 23/10/1957
Modifica o art. 5º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia…
LEI 3291/195723.10.1957
Lei nº 3.291 de 23/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado a socorrer as vítimas das in…
LEI 3292/195723.10.1957
Lei nº 3.292 de 23/10/1957
Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal aos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Niló…
LEI 3289/195722.10.1957
Lei nº 3.289 de 22/10/1957
Estende aos suboficiais da Marinha de Guerra e da antiga Aviação Naval os benefícios da Lei n° 1.037, de 31 de dezembro de 1949 (Dispõe sob…
LEI 3288/195720.10.1957
Lei nº 3.288 de 20/10/1957
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$…
LEI 3287/195720.10.1957
Lei nº 3.287 de 20/10/1957
Inclui no Orçamento Geral da União, durante quatro exercícios consecutivos, a importância anual de Cr$ 80.000.000,00 para conclusão da liga…
LEI 3286/195719.10.1957
Lei nº 3.286 de 19/10/1957
Determina a construção da primeira etapa do pôrto de alto calado da baía de Maraú, no local denominado Campinho, no Estado da Bahia.
LEI 3285/195717.10.1957
Lei nº 3.285 de 17/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado a atender despesas com a a…
LEI 3283/195714.10.1957
Lei nº 3.283 de 14/10/1957
Cria na Polícia Militar do Distrito Federal o Quadro de Subtenentes, aumenta o efetivo ;do de motoristas e dá outras providências.
LEI 3284/195714.10.1957
Lei nº 3.284 de 14/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000.00000, para a construção de uma refinar…
LEI 3282/195710.10.1957
Lei nº 3.282 de 10/10/1957
Concede amparo do Estado aos conscritos (recrutas) acidentados, ou invalidados, no interior dos estabelecimentos militares ou durante o des…
LEI 3277/195707.10.1957
Lei nº 3.277 de 07/10/1957
Concede o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 pela realização das festas comemorativas do I Centenário da elevação de Rio Claro, no Estado de São…
LEI 3280/195707.10.1957
Lei nº 3.280 de 07/10/1957
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados…
LEI 3281/195707.10.1957
Lei nº 3.281 de 07/10/1957
Dispõe sôbre a administração dos Postos Agropecuários.
LEI 3278/195707.10.1957
Lei nº 3.278 de 07/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 67.800.000,00 para pagamento de dota…
LEI 3279/195707.10.1957
Lei nº 3.279 de 07/10/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar a Sociedad…
LEI 3276/195705.10.1957
Lei nº 3.276 de 05/10/1957
Dispõe sobre créditos orçamentários destinados à defesa contra as sêcas do Nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construç…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.