A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3375/195812.03.1958
Lei nº 3.375 de 12/03/1958
Concede isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras para material importado pela Telefonak-Tiebolaget LM Ericsson, destinado à C…
LEI 3371/195812.03.1958
Lei nº 3.371 de 12/03/1958
Concede o auxílio especial de Cr$ 1.000.000,00 à Casa dos Artistas do Rio de Janeiro.
LEI 3374/195812.03.1958
Lei nº 3.374 de 12/03/1958
Retifica a Lei nº 2.942, de 8 de novembro de 1956, que dispõe sobre o pagamento de gratificação de Magistério.
LEI 3372/195812.03.1958
Lei nº 3.372 de 12/03/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 como auxílio ao Hospital Pro-Matre,…
LEI 3370/195826.02.1958
Lei nº 3.370 de 26/02/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 28.500.000,00 para atender às despesas com juro…
LEI 3368/195822.02.1958
Lei nº 3.368 de 22/02/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 31.830.454,40 para ate…
LEI 3369/195822.02.1958
Lei nº 3.369 de 22/02/1958
Revoga o Decreto-Lei nº 2.928, de 31 de dezembro de 1940, na parte em que de refere ao art. 127, nº I, do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de se…
LEI 3366/195726.12.1957
Lei nº 3.366 de 26/12/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Delmira de Faria Fonseca, viúva de Benedito Garibaldi da Fonseca, ex-funcionário do Min…
LEI 3367/195726.12.1957
Lei nº 3.367 de 26/12/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Amélia de Carvalho Cunha, filha do ex-professor Felisberto de Carvalho.
LEI 3362/195726.12.1957
Lei nº 3.362 de 26/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às desp…
LEI 3363/195726.12.1957
Lei nº 3.363 de 26/12/1957
Autoriza a Estrada de Ferro Santos a Jundiaí ou Rede Ferroviária Nacional a subscrever capital social da Companhia Siderúrgica Paulista (CO…
LEI 3365/195726.12.1957
Lei nº 3.365 de 26/12/1957
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos "Acordos" equiparados aos extranumerários da União.
LEI 3360/195726.12.1957
Lei nº 3.360 de 26/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Distrito Federal - Tribunal de Justiça, o crédito especial de Cr$ 2.500…
LEI 3361/195726.12.1957
Lei nº 3.361 de 26/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000.00 à Prefeitura Municipal de Lapa, no…
LEI 3364/195726.12.1957
Lei nº 3.364 de 26/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, crédito especial destinado a auxiliar as obras do Sanatório Evangélico de Bel…
LEI 3358/195722.12.1957
Lei nº 3.358 de 22/12/1957
Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, para comemoração do centenár…
LEI 3356/195722.12.1957
Lei nº 3.356 de 22/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para obras nos Ginásio de…
LEI 3359/195722.12.1957
Lei nº 3.359 de 22/12/1957
Dispõe sobre as condições para admissão de nacionais e estrangeiros ao exercício de atividade renumerada no País e sobre a abolição do regi…
LEI 3355/195722.12.1957
Lei nº 3.355 de 22/12/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Thereza Cardoso, filha maior e solteira do falecido operário de 1º classe do Arsenal…
LEI 3357/195722.12.1957
Lei nº 3.357 de 22/12/1957
Cria o Museu da Abolição, com sede na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.
LEI 3353/195720.12.1957
Lei nº 3.353 de 20/12/1957
Prorroga a vigência da Lei n° 1.886, de 11 de junho de 1953, que aprova o Plano do Carvão Nacional, e dispõe sobre sua execução, e dá outra…
LEI 3354/195720.12.1957
Lei nº 3.354 de 20/12/1957
Altera a redação do art. 1º da Lei n° 3.076, de 22 de dezembro de 1956, que define a aplicação do art. 9º da Lei n° 1.765, de 18 de dezembr…
LEI 3349/195718.12.1957
Lei nº 3.349 de 18/12/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Eunice Medeiros Cela, víúva do pintor brasileiro Raymundo Brandão Cela.
LEI 3350/195718.12.1957
Lei nº 3.350 de 18/12/1957
Altera a carreira de datiloscopista do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
LEI 3352/195718.12.1957
Lei nº 3.352 de 18/12/1957
Altera disposições do Decreto-Lei n° 2.865, de 12 de dezembro de 1940, que dispõe sobre organização e funcionamento do Instituto de Previdê…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.