Lei nº 3.356 de 22/12/1957

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para obras nos Ginásio de Santo Ângelo, Ginásio N. S. da Luz, Ginásio Salesiano de N. S. da Vitória e Ginásio do Estado, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo e São Paulo.

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.
1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e
Cultura o crédito especial de Cr$ 4.000.000.00 (quatro milhões de cruzeiros)
para atender às seguintes obras:
a) reconstrução do Ginásio de Santo Ângelo, no Estado do Rio G. do Sul;

b) reconstrução do Ginásio N.S. da Luz em Guarabira, no Estado da Paraíba;

c) conclusão do Ginásio Salesiano de N. S. da Vitória, em Vitória, no Estado do Espírito Santo;

d) construção do Ginásio do Estado, em São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1957;
136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.
Clóvis Salgado.
José Maria Alkmim.