A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 583/193801.08.1938
Decreto-Lei nº 583 de 01/08/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 300:000$000, à verba especifica.
DEL 584/193801.08.1938
Decreto-Lei nº 584 de 01/08/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.000:000$000 destinado à estrada de Passo do Socorro a Porto Alegre.
DEL 582/193801.08.1938
Decreto-Lei nº 582 de 01/08/1938
Estabelece as bases para exploração industrial e comercial do porto do Rio de Janeiro.
DEL 581/193801.08.1938
Decreto-Lei nº 581 de 01/08/1938
Dispõe sobre registro, fiscalização e assistência de sociedades cooperativas; revoga os decretos ns. 23.611, de 20 de dezembro de 1933, e…
DEL 585/193801.08.1938
Decreto-Lei nº 585 de 01/08/1938
Concede autorização à Companhia des Cables Sud-Americana, para explorar os cabos telegráficos submarinos de sua propriedade e já existent…
DEL 587/193801.08.1938
Decreto-Lei nº 587 de 01/08/1938
Autoriza a exclusão, do inventário das obras da Barra do Rio Grande, das pedreiras do Capão do Leão e Monte Bonito, das ferrovias e mater…
DEL 579/193830.07.1938
Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938
Organiza o Departamento Administrativo do Serviço Público, reorganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e dá outras providências.
DEL 580/193830.07.1938
Decreto-Lei nº 580 de 30/07/1938
Dispõe sobre a organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
DEL 576/193829.07.1938
Decreto-Lei nº 576 de 29/07/1938
Dispõe sobre prazos de declarações, instância de recursos, remoção de usinas de açucar, e dá outras providências.
DEL 577/193829.07.1938
Decreto-Lei nº 577 de 29/07/1938
Extingue cargos de diretor de estabelecimentos de ensino agrícola do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 578/193829.07.1938
Decreto-Lei nº 578 de 29/07/1938
Dispõe sobre a situação dos interinos ocupantes de cargos vagos, cujo provimento efetivo dependa de prévia habilitação em concurso.
DEL 575/193829.07.1938
Decreto-Lei nº 575 de 29/07/1938
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 52:667$900, para atender a despesas de Material, decorrentes de fornecime…
DEL 572/193828.07.1938
Decreto-Lei nº 572 de 28/07/1938
Abre, pelo Ministério da Fazendo, o crédito especial de 107:400$000 para pagamento de pessoal.
DEL 571/193828.07.1938
Decreto-Lei nº 571 de 28/07/1938
Retifica dizeres de subconsignação orçamentária.
DEL 574/193828.07.1938
Decreto-Lei nº 574 de 28/07/1938
Dispõe sobre tomada de "Bonus" emitidos pelo Banco do Brasil para financiamento da agricultura , criação e outras industrias.
DEL 573/193828.07.1938
Decreto-Lei nº 573 de 28/07/1938
Abre pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.844:441$700 para pagamento de fornecimentos.
DEL 570/193822.07.1938
Decreto-Lei nº 570 de 22/07/1938
Revoga o Decreto-Lei número 568, de 14 de julho de 1938.
DEL 569/193820.07.1938
Decreto-Lei nº 569 de 20/07/1938
Declara feriado o dia da assinatura do Tratado entre a Bolívia e o Paraguai, sobre o Chaco.
DEL 567/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 567 de 14/07/1938
Transfere ítem de uma para outra sub-consignação da verba 2 - Material III - Diversas despesas, do orçamento do Ministério da Educação.
DEL 568/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 568 de 14/07/1938
Fixa a divisão territorial do Distrito Federal, nos termos do decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938.
DEL 564/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 564 de 14/07/1938
Dispõe sobre o processo de cobrança dos impostos predial e territorial e dá outras providências.
DEL 560/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 560 de 14/07/1938
Dispõe sobre o serviço do pessoal civil do Ministério da Guerra.
DEL 561/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 561 de 14/07/1938
Concede uma pensão especial à viúva e filhos menores de Djalma de Oliveira Nunes, vítima de desastre em serviço.
DEL 566/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 566 de 14/07/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 3.610:176$, para conclusão das instalações da Fábrica de Itajuba.
DEL 563/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 563 de 14/07/1938
Dispõe sobre a fiança a que estão obrigados, pela legislação do Distrito Federal, os responsáveis por bens públicos e dá outras providênc…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.