A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1019/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.019-A de 31/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 1.913:498$0, para fornecimento de fardamento.
DEL 1019/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.019 de 31/12/1938
Institue uma comissão especial para revisão de projetos de Lei.
DEL 1017/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.017 de 31/12/1938
Corrige falha encontrada no Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1016/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.016 de 31/12/1938
Autoriza o Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura a contratar com a Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e Missões Salesian…
DEL 1007/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.007 de 30/12/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 5.000:000$000 (cinco mil contos de réis) para atender às despesas com co…
DEL 1008/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.008 de 30/12/1938
Fixa o critério para a inclusão do Distrito Federal nos quadros da divisão territorial - Administrativa e Judiciária - da República, que…
DEL 1010/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.010 de 30/12/1938
Retifica o Decreto-Lei n. 548, de 9 de julho do corrente ano, que autorizou a compra, pelo Ministério da Guerra, de um terreno em Alegret…
DEL 1011/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.011 de 30/12/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 63:600$0, à verba que especifica.
DEL 1009/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.009 de 30/12/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 2.058:104$400 para pagamento de diferenças de vencimentos.
DEL 1012/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.012 de 30/12/1938
Dá nova denominação de Regimento Antônio João ao atual 10º Regimento de Cavalaria Independência.
DEL 1005/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.005 de 30/12/1938
Cria um Consulado privativo em Monte Caseros, na República Argentina.
DEL 1006/193830.12.1938
Decreto-Lei nº 1.006 de 30/12/1938
Estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático.
DEL 1000/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 1.000 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 252:500$0, às verbas que especifica.
DEL 989/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 989 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 185:000$0, para custeio do Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas, e dá…
DEL 991/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 991 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 35:000$000 para pagamento de prêmios de viagem a artista brasileiros.
DEL 1003/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 1.003 de 29/12/1938
Dispõe sobre o penhor agrícola, e dá outras providências.
DEL 1001/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 1.001 de 29/12/1938
Prorroga até 31 de dezembro de 1939 o prazo estabelecido no Decreto-Lei nº 150, de 30 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
DEL 999/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 999 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 1.680:000$000, à verba que especifica.
DEL 995/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 995 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 523:400$000, para despesas do Tribunal de Segurança Nacional, no exercício de 193…
DEL 997/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 997 de 29/12/1938
Altera a discriminação da Verba 1 Pessoal - Subconsignação n. 2 Pessoal Extranumerário, do orçamento do Ministério do Trabalho.
DEL 993/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 993 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 1.100:000$000 às verbas que especifica.
DEL 1002/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 1.002 de 29/12/1938
Autoriza o Banco do Brasil a emitir letras hipotecárias pela Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, e dá outras providências, sobre c…
DEL 990/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 990 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.320:641$500, para indenização das benfeitorias existentes nos terrenos até entã…
DEL 994/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 994 de 29/12/1938
Prorroga por mais de 60 dias o prazo para vigência do art. 5º e parágrafo único do Decreto-Lei n. 710, de 17 de setembro de 1938.
DEL 992/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 992 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 2:460$000 para pagamento de diferença de vencimentos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.