Decreto-Lei nº 997 de 29/12/1938

Altera a discriminação da Verba 1 Pessoal - Subconsignação n. 2 Pessoal Extranumerário, do orçamento do Ministério do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art.
180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. A Verba 1 - Pessoal - II Pessoal
Extranumerário, Sub-consignação n. 2, do atual orçamento do Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio (Anexo n. 7 do Decreto-lei n. 107, de 27 de
dezembro de 1937) passa a ter a discriminação abaixo, ficando sem efeito as
modificações a que se referem os Decretos-leis as. 433, de 19 de maio de 1938 e
545, de 8 de julho de 1938.

Mensalistas............................................................................................................................... 4.533:900$0

Diaristas........................................................................................................................................ 60:000$0

Tarefeiros................................................................................................................................. ..
969:700$0
4.869:600$0

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão
A. de Souza Costa