Decreto-Lei nº 1.000 de 29/12/1938

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 252:500$0, às verbas que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art.
180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo
Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de duzentos e cincoenta e dois
contos e quinhentos mil réis (252:500$), para reforço das seguintes dotações do
atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 11, do Decreto-lei n. 107, de 27 de
dezembro de 1937):

VERBA 1 - PESSOAL
IV - Gratificações e Auxílios

S/c. 8 - Ajudas de custo e
diárias:
02) Departamento Nacional da Produção
Animal........................50:000$0
03)
Departamento Nacional da Produção
Vegetal.....................100:000$0
04)
Departamento Nacional da Producção
Mineral..................... 50:000$0
200:000$0

VERBA 2 - MATERIAL
III - Diversas Despesas

S/c. 33 - Iluminação, força motriz,
etc.
01) Secretaria de
Estado
13:500$0
02) Departamento Nacional da
Produção
Animal..........................15:000$0
15)
Diretoria de Estatística da
Produção......................................... .3:700$0
32:200$0

S/c. 34 - Telefones e telefonemas,
etc.
01) Secretaria de
Estado................................................................8:800$0

02) Departamento Nacional da Produção
Animal...........................2:000$0
03)
Departamento Nacional da Produção
Vegetal..........................9:500$0
20:300$0

252:500$0

RESUMO

Pessoal..........................................................................................200:000$0

Material........................................................................................... 52:500$0

252:500$0

Rio do Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa