Decreto-Lei nº 1.016 de 31/12/1938

Autoriza o Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura a contratar com a Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e Missões Salesianas do Rio Negro o serviço de observações meteorologicas, em diversas localidades dos Estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Serviço de
Meteorologia, do Ministério da Agricultura, autorizado a contratar com a
Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e Missões Salesianas do Rio Negro a
execução do serviço de observações meteorológicas nas seguintes estações:
Cuiabá, Campo Grande, Corumbá, Santa Cruz (General Carneiro), Presidente
Murtinho, Coxipó e São Luiz de Cáceres, no Estado de Mato Grosso; Conceição do
Araguaia e Alto Tapajoz, no Estado do Pará; Manaus, São Gabriel do Rio Negro,
Taracuá, Jauarete-Cachoeira, Humaitá, Barcelos e Porto Velho, no Estado do
Amazonas.

Parágrafo único. Por
motivo de absoluta conveniência técnica do serviço, poderão as estações
meteorológicas, acima referidas ser removidas ou substituidas por outras dentro
do mesmo Estado.

Art. 2º A
importância e as condições de pagamento dos serviços serão estipuladas de acordo
com o equipamento técnico das estações meteorológicas, correndo as despesas por
conta da competente dotação orçamentária.

Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa