A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1313/193902.06.1939
Decreto-Lei nº 1.313 de 02/06/1939
Transferea Oficina e Laboratório do Serviço Rádio para o Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras.
DEL 1315/193902.06.1939
Decreto-Lei nº 1.315 de 02/06/1939
Torna extensiva aos funcionários da extinta Secretaria de Estado da Guerra, possuidores de Carta Patente, o direito de contribuir para o…
DEL 1314/193902.06.1939
Decreto-Lei nº 1.314 de 02/06/1939
Orçamento 1939 - Alteração Ministério da Guerra
DEL 1316/193902.06.1939
Decreto-Lei nº 1.316 de 02/06/1939
Dispõe sobre a organização do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal.
DEL 1317/193902.06.1939
Decreto-Lei nº 1.317 de 02/06/1939
Altera disposições do Decreto-Lei nº 389, de 25 de abril de 1938.
DEL 1311/193901.06.1939
Decreto-Lei nº 1.311 de 01/06/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.000:000$000 para auxílio à Associação Brasileira de Imprensa na construção do p…
DEL 1310/193901.06.1939
Decreto-Lei nº 1.310 de 01/06/1939
Destaca, da dotação que indica, a importância de 33:600$000:
DEL 1312/193901.06.1939
Decreto-Lei nº 1.312 de 01/06/1939
Autoriza o abono da gratificação pela execução de trabalho de natureza especil com risco de vida.
DEL 1309/193931.05.1939
Decreto-Lei nº 1.309 de 31/05/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.000 contos de réis para despesas a cargo da Rêde de Viação Paraná- Santa Catarin…
DEL 1304/193931.05.1939
Decreto-Lei nº 1.304 de 31/05/1939
Autoriza a prefeitura do Distrito Federal a conceder o aforamento, independente de hasta pública, à Sociedade Hípica Brasileira, do terre…
DEL 1308/193931.05.1939
Decreto-Lei nº 1.308 de 31/05/1939
Autoriza os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões a concederem fiança de aluguel de casa.
DEL 1307/193931.05.1939
Decreto-Lei nº 1.307 de 31/05/1939
Autoriza a modificação do quadro territorial do Rio Grande do sul.
DEL 1306/193931.05.1939
Decreto-Lei nº 1.306 de 31/05/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 100:000$000 para conclusão da Cripta do Monumento aos Heróis da Laguna e Dourado…
DEL 1305/193931.05.1939
Decreto-Lei nº 1.305 de 31/05/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de réis 2:348$400, para pagamento de diferença de vencimentos aos funcionários d…
DEL 1303/193930.05.1939
Decreto-Lei nº 1.303 de 30/05/1939
Dispõe sobre a incompatibilidade de desembargadores do Tribunal de Apelação do Distrito Federal
DEL 1302/193930.05.1939
Decreto-Lei nº 1.302 de 30/05/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 494:765$100, para pagamento de pessoal.
DEL 1301/193929.05.1939
Decreto-Lei nº 1.301 de 29/05/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 200:000$000, destinado ao Conselho de Imigração e Colonização.
DEL 1300/193927.05.1939
Decreto-Lei nº 1.300 de 27/05/1939
Transfere para a cidade de Goiânia, capital do Estado, a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Goiás, localizada na cidade de G…
DEL 1298/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.298 de 25/05/1939
Modifica disposições do Regulamento do Imposto do Selo.
DEL 1295/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.295 de 25/05/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de réis 39:600$000 à verba que especifica.
DEL 1297/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.297 de 25/05/1939
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 111:600$000, para atender aos vencimentos de três Embaixadores em Co…
DEL 1292/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.292 de 25/05/1939
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, a Secretaria Geral de Administração e dá outras providências.
DEL 1299/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.299 de 25/05/1939
Aprova e manda executar as medidas adotadas na coferência de Ministros da Fazenda das Repúblicas Argentinas, Uruguai, paraguai e Estados…
DEL 1293/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.293 de 25/05/1939
Altera a redação de 2 ítens do atual orçamento do Ministério da Viação.
DEL 1294/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.294 de 25/05/1939
Dispõe sobre o pagamento do Imposto de transcrição devido a Prefeitura do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.