Decreto-Lei nº 1.314 de 02/06/1939

Orçamento 1939 - Alteração Ministério da Guerra

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a
Constituição,

DECRETA:

Art.
1º Ficam alterados, do seguinte modo, os dizeres da subconsignação nº 24,
verba 2 - Material - do vigente Orçamento do Ministério da Guerra:

"24 - Ligeiros reparos nos edifícios; consertos e conservação em geral;
ampliações."
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
A. de Souza
Costa