A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1491/193904.08.1939
Decreto-Lei nº 1.491 de 04/08/1939
Cria as funções gratificadas de Chefe dos Serviços Econômicos em diversas Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos e dá outras pr…
DEL 1488/193904.08.1939
Decreto-Lei nº 1.488 de 04/08/1939
Modifica, sem aumento de despesa, as tabelas do Quadro XX, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 1487/193904.08.1939
Decreto-Lei nº 1.487 de 04/08/1939
Concede melhoria de pensão aos herdeiros de militares falecidos na vigência da Lei n. 5.167-A, de 12 de janeiro de 1927.
DEL 1489/193904.08.1939
Decreto-Lei nº 1.489 de 04/08/1939
Funde algumas carreiras do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
DEL 1490/193904.08.1939
Decreto-Lei nº 1.490 de 04/08/1939
Extingue ;à Auditoria da 6ª Região Militar.
DEL 1478/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.478 de 03/08/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 5:000$0, para pagamento de subvenção de 1938.
DEL 1479/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.479 de 03/08/1939
Torna extensivo aos demais portos organizados do país a cobrança da taxa de um mil réis (1$000), por pessoa, de entrada na parte do cais…
DEL 1480/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.480 de 03/08/1939
Confere ao Lloyd Brasileiro (Patrimônio nacional), a atribuição de despachar as suas embarcações e mercadorias nas repartições públicas d…
DEL 1477/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.477 de 03/08/1939
Dispõe sobre os balanços do exercício de 1938.
DEL 1485/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.485 de 03/08/1939
Abre crédito suplementar para pagamento de pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 1483/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.483 de 03/08/1939
Destaca da dotação que indica a importância de 20:000$0.
DEL 1474/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.474 de 03/08/1939
Concede um empresário de 30.000 contos de réis à "The Leopoldina Railway Company, Limited" e dá outras providências.
DEL 1481/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.481 de 03/08/1939
Faz alterações no orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1475/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.475 de 03/08/1939
Concede à "The Great Western of Brazil Railway Company Limited", um empréstimo de 40.000 contos e altera cláusulas do contrato celebrado…
DEL 1486/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.486 de 03/08/1939
Abre crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde e modifica tabelas de Quadro, deste e do Ministério da Guerra, anexas à Lei nº 28…
DEL 1476/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.476 de 03/08/1939
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Conselho de Imigração e Colonização.
DEL 1482/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.482 de 03/08/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 20:000$0, para custeio de clínicas.
DEL 1484/193903.08.1939
Decreto-Lei nº 1.484 de 03/08/1939
Cria o Quadro de Técnicos do Exército.
DEL 1472/193902.08.1939
Decreto-Lei nº 1.472 de 02/08/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de réis 199:800$0 à verba que especifica.
DEL 1473/193902.08.1939
Decreto-Lei nº 1.473 de 02/08/1939
Destaca da verba que indica a importância de 560:000$0.
DEL 1466/193901.08.1939
Decreto-Lei nº 1.466 de 01/08/1939
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, o quadro de professores em disponibilidade não remunerada, e dá outras providências.
DEL 1468/193901.08.1939
Decreto-Lei nº 1.468 de 01/08/1939
Extende aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões a tribuição de fiscalizar o cumprimento da legislação do trabalho.
DEL 1471/193901.08.1939
Decreto-Lei nº 1.471 de 01/08/1939
Estabelece normas para classificação, fiscalização do beneficiamento e exportação de produtos agrícolas e pecuários e materiais primas de…
DEL 1467/193901.08.1939
Decreto-Lei nº 1.467 de 01/08/1939
Cria, no Quadro I, do Ministério da Guerra, a carreira de Bibliotecário.
DEL 1469/193901.08.1939
Decreto-Lei nº 1.469 de 01/08/1939
Destina ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, um terreno situado na praça da Bandeira, pertencente ao patrimônio da Prefietura…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.