Decreto-Lei nº 1.473 de 02/08/1939

Destaca da verba que indica a importância de 560:000$0.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. Fica destacada da verba 5ª - Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos - Sub-consignação 15 - Remodelação do Colégio Floriano - 01 - Secretaria de Estado - do atual orçamento do Ministério da Educação e Saude, a importância de quinhentos e sessenta contos de réis (560:000$0), sendo 230:000$0 para reforço da verba 2 - Material II - Material de Consumo - s/c 16 - Alimentação, dietas, etc., item 13 - Colégio Floriano, e 330:000$0 para constituição no mesmo orçamento das seguintes dotações, destinadas ao funcionamento do mesmo Colégio, no corrente ano:

VERBA 1- PESSOAL

IV - Gratificações e Auxílios

s/c. 20 - Auxílios para fardamento

item 24).............................................................................................................. 12:000$0

s/c. 22 - Serviços especiais

item 33) - Desdobramento de turmas ..................................................................50:000$0

item 34) - Realização de exames.......................................................................... 40:000$0 102:000$0

VERBA 2- MATERIAL

I - Material Permanente

s/c. 1- Mobiliário e móveis diversos; utensílios de escritório, laboratórios, gabinetes técnicos ou cientificos, refeitórios, copa, cozinha, enfermaria e dormitórios; louça, talheres.

item 42).............................................................................................................. 10:000$0

s/c. 2- Máquinas, motores, caldeiras, guindastes e cábreas, alvos e miras, elevadores, aparelhos, instrumentos, ferragens e utensílios.

item 48).............................................................................................................. 10:000$0

s/c. 3 - Livros, documentos, mapas, cartas geográficas, estampas, quaisquer publicações científicas ou técnicas e encadernações.

item 40)............................................................................................................. 10;000$0

s/c. 4 - Aviões, locomotivas, automóveis, tratores, embarcações e quaisquer viaturas.

item 02)............................................................................................................. .25:000$0

s/c. 6 - Material escolar, de ensino e educação; material artístico e instrumentos de música; insignias e bandeiras.

item 19)......................................................................................................... . 15:000$0 70:000$0

II - Material de consumo

s/c. 10 - Artigos de expediente, desenho, etc.

item 52) ............................................................................................................ 25 :000$0

s/c. 11 - Matérias primas, produtos manufaturados, etc.

item 31).............................................................................................................. 12:000$0

s/c. 12 - Combustíveis, explosivos, etc.

item 21).............................................................................................................. 20:000$0

s/c. 13 - Medicamentos, drogas, etc.

item 31)............................................................................................................... 8:000$0

s/c. 14 - Vestuários, fardamentos, etc.

item 13)............................................................................................................ . 50:000$0 115:000$0

III - Diversas despesas

s/c. 20 - Iluminação, força motriz e gás.

item 45)............................................................................................................ 15.000$0

s/c. 21 - Telefones, telefonemas, etc.

item 47).............................................................................................................. 2:000$0

s/c. 22 - Água, asseio, etc.

item 43)...............................................................................................................2:000$0

s/c. 24 - Despesas miúdas e de pronto pagamento.

item 50)...............................................................................................................6:000$0

s/c. 28 - Lavagem de roupa e artigos de lavagem e engomado.

item 05)........................................................................................................... 15:000$0 40:000$0

VERBA 3 - serviços e encargos

s/c. - Serviços de publicidade.

item 25)..................................................................................................................................... 3:000$0

330 :000$0

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa