A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1571/193906.09.1939
Decreto-Lei nº 1.571 de 06/09/1939
Providencia sobre o aproveitamento, nos cursos de aperfeiçoamento e da especialização, dos professores em disponibilidade da extinta Esco…
DEL 1564/193905.09.1939
Decreto-Lei nº 1.564 de 05/09/1939
Confirma os textos de Lei, decretados pela União, que sujeitaram ao impôsto de renda os vencimentos pagos pelos cofres públicos estaduais…
DEL 1562/193905.09.1939
Decreto-Lei nº 1.562 de 05/09/1939
Derroga o artigo 8º dos Decretos-Leis ns. 155, de 31 de dezembro de 1937, e número 248, de 4 de fevereiro de 1938.
DEL 1565/193905.09.1939
Decreto-Lei nº 1.565 de 05/09/1939
Dispõe sobre a nomeação de Delegados do Brasil a Congressos, Conferências e reuniões internacionais no país ou no estrangeiro.
DEL 1563/193905.09.1939
Decreto-Lei nº 1.563 de 05/09/1939
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-Lei n. 1.316, de 2 de junho de 1939.
DEL 1560/193902.09.1939
Decreto-Lei nº 1.560 de 02/09/1939
Extingue a carreira de Faroleiro do Quadro I do Ministério da Marinha.
DEL 1561/193902.09.1939
Decreto-Lei nº 1.561 de 02/09/1939
Aprova as regras de neutralidade no caso de guerra entre potências estrangeiras , não americanas.
DEL 1557/193901.09.1939
Decreto-Lei nº 1.557 de 01/09/1939
Autoriza o Departamento Nacional de Café a afetuar operações de seguro e dá outras providências.
DEL 1558/193901.09.1939
Decreto-Lei nº 1.558 de 01/09/1939
Considera feriado nacional desta data até o próximo dia 4, inclusive.
DEL 1559/193901.09.1939
Decreto-Lei nº 1.559 de 01/09/1939
Concede as vantagens da Lei de acidentes de aviação a um Aspirante da Reserva Naval Aérea.
DEL 1551/193931.08.1939
Decreto-Lei nº 1.551 de 31/08/1939
Faz alterações sem aumento de despesas, no orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1555/193931.08.1939
Decreto-Lei nº 1.555 de 31/08/1939
Abre, pelo Ministério das Fazenda, o crédito especial de 20.046:132$6, para pagamento de juros de apólices da Dívida Interna Federal.
DEL 1554/193931.08.1939
Decreto-Lei nº 1.554 de 31/08/1939
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a locar, mediante contrato, ao Touring Clube do Brasil, o terreno próprio municipal que mencion…
DEL 1552/193931.08.1939
Decreto-Lei nº 1.552 de 31/08/1939
Abre pelo Ministério do Exterior o crédito suplementar de réis 130:829$3 à verba que espécifica.
DEL 1550/193931.08.1939
Decreto-Lei nº 1.550 de 31/08/1939
Abre pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 183:600$0 a verba que especifica.
DEL 1553/193931.08.1939
Decreto-Lei nº 1.553 de 31/08/1939
Modifica, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 1556/193931.08.1939
Decreto-Lei nº 1.556 de 31/08/1939
Abre, pelo Ministério das Educação, o crédito especial de 165:230$0, para pagamento de vencimentos.
DEL 1548/193929.08.1939
Decreto-Lei nº 1.548 de 29/08/1939
Dispõe sobre a cobrança de impostos de transmissão "causa-mortis".
DEL 1546/193929.08.1939
Decreto-Lei nº 1.546 de 29/08/1939
Prorroga o regime do art. 4º do Decreto n. 24.749, de 14 de julho de 1934, estipulando novas condições.
DEL 1547/193929.08.1939
Decreto-Lei nº 1.547 de 29/08/1939
Dispõe sobre a Justiça do Distrito Federal e dà outras providências.
DEL 1549/193929.08.1939
Decreto-Lei nº 1.549 de 29/08/1939
Modifica a redação do art. 8º do Decreto-Lei n. 351, de 24 de março de 1938
DEL 1545/193925.08.1939
Decreto-Lei nº 1.545 de 25/08/1939
Dispõe sobre a adaptação ao meio nacional dos brasileiros descendentes de estrangeiros.
DEL 1544/193925.08.1939
Decreto-Lei nº 1.544 de 25/08/1939
Concede pensão vitalícia aos voluntários e militares das campanhas do Uruguai e Paraguai.
DEL 1543/193924.08.1939
Decreto-Lei nº 1.543 de 24/08/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 250:000$0 destinados à Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 1542/193924.08.1939
Decreto-Lei nº 1.542 de 24/08/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 12:480$0 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.