Decreto-Lei nº 1.555 de 31/08/1939

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 20.046:132$6, para pagamento de juros de apólices da Dívida Interna Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o credito. especial de vinte mil e quarenta e seis contos cento e trinta e dois mil e seiscentos réis (20.046:132$6), para atender ao pagamento (Dívida Pública) dos juros das seguintes apólices:

Decreto-lei n. 621, de 18-8-1938

5.000 apólices de 1:000$0, cada uma, juros de 5% a. a.,
no período de 28-3-1939 a 31-12-1939..................................................................... 190:607$7

Decreto-lei n. 1.110, de 16-2-1939

582.000 apólices de 1:000$0, cada uma, juros de de 5% a.a.,
no período de 26-4 a 31-12-1989 .......................................................................... 19.855:524$9
20.046:132$6

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa.