A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 224/193614.07.1936
Lei nº 224 de 14/07/1936
Revigora, para os exercicios de 1936 e 1937, o credito especial de 8.000:000$000, aberto pelo decreto n. 22.844, de 21 de junho de 1933.
LEI 223/193613.07.1936
Lei nº 223 de 13/07/1936
Autoriza a comprar, em Juiz de Fóra, um terreno destinado ás installações da Fabrica de Estojos e Espoletas de Artilharia
LEI 221/193610.07.1936
Lei nº 221 de 10/07/1936
Decreta feriado nacional o dia 11 de julho de 1936, data do centenario do nascimento de Carlos Gomes, e institue o "Dia da Musica"
LEI 221/193610.07.1936
Lei nº 221-A de 10/07/1936
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno com a Prefeitura de Bello Horizonte
LEI 222/193610.07.1936
Lei nº 222 de 10/07/1936
Modifica o art. 3º do decreto n.º 23.103, de 19 de agosto de 1933
LEI 220/193606.07.1936
Lei nº 220 de 06/07/1936
Determina pagamento de differença de vencimentos a membros do Corpo Diplomatico
LEI 219/193604.07.1936
Lei nº 219 de 04/07/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 800:000$, para attender ás despesas com a construção de aviões typo-esco…
LEI 218/193604.07.1936
Lei nº 218 de 04/07/1936
Institui o Dia do Aviador 23 de outubro.
LEI 217/193629.06.1936
Lei nº 217 de 29/06/1936
Crêa uma Mesa de Rendas Alfandegada na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo
LEI 214/193627.06.1936
Lei nº 214 de 27/06/1936
Autoriza o Governo a ceder, por intermedio do Ministerio da Guerra, á Prefeitura Municipal de Porto Alegre um terreno no local em que está…
LEI 215/193627.06.1936
Lei nº 215 de 27/06/1936
Autoriza o Poder Executivo a pagar ás familias de empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil a pensão de que trata o art. 159 do…
LEI 213/193612.06.1936
Lei nº 213 de 12/06/1936
Autoriza a dispender até 300:000$000 com as obras urgente da regularização do aeroporto do Rio Ceará, que serve á Capital do Estado do Cear…
LEI 212/193605.06.1936
Lei nº 212 de 05/06/1936
Regula o modo de pagamento de auxilios e subvenções
LEI 211/193604.06.1936
Lei nº 211 de 04/06/1936
Autoriza a Rêde de Viação Cearense a, adquirir até duas automotrizes para o transporte de passageiros
LEI 210/193601.06.1936
Lei nº 210 de 01/06/1936
Revigora, para o exercicio de 1936, o saldo do credito especial de 250.000:000$, aberto pelo decreto n. 23.298, de 27 de outubro de 1933,…
LEI 209/193630.05.1936
Lei nº 209 de 30/05/1936
Providencia sobre o pagamento de entradas no Caes do Porto do Rio de Janeiro
LEI 207/193627.05.1936
Lei nº 207 de 27/05/1936
Dá a denominação de chefes de portaria aos porteiros de varias repartições
LEI 208/193627.05.1936
Lei nº 208 de 27/05/1936
Regula a licença das funccionarias casadas com funccionarios publicos, civis e militares
LEI 206/193625.05.1936
Lei nº 206 de 25/05/1936
Institue premios sobre o convenio de intercambio intellectual, entre a Republica Argentina e o Brasil, assigndo pelos dous govenos, em Buen…
LEI 204/193622.05.1936
Lei nº 204 de 22/05/1936
Crea o serviço tachygraphico da Côrte Suprema.
LEI 205/193622.05.1936
Lei nº 205 de 22/05/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de réis 1.877:962$300, pelo Ministerio da Viação para ultimar a execução de obras com…
LEI 203/193618.05.1936
Lei nº 203 de 18/05/1936
Autoriza a elevação da representação diplomatica do Brasil, em Berlim, á categoria de embaixada
LEI 202/193602.03.1936
Lei nº 202 de 02/03/1936
Dispõe sobre o imposta do Sello Federal
LEI 201/193604.02.1936
Lei nº 201 de 04/02/1936
Autoriza o poder Executivo a applicar o saldo de 3.983:000$, das apolices emittidas pelo decreto n. 11.694, de 1915
LEI 199/193623.01.1936
Lei nº 199 de 23/01/1936
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos com os Estados, para coordenar e desenvolver serviços pertinenetes à ação do Ministério da…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.