A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2631/195524.10.1955
Lei nº 2.631 de 24/10/1955
Isenta do impostos de importação e mais taxas aduaneiras três engradados contendo retalhos de couro artificial, doados à Federação das Soci…
LEI 2633/195524.10.1955
Lei nº 2.633 de 24/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$ 2.912,,00, destinado ao pagamneto devido ao tesourei…
LEI 2632/195524.10.1955
Lei nº 2.632 de 24/10/1955
Faz a doação de um prédio e respectivo terreno, ao Instituto Cônego Monte, de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
LEI 2630/195524.10.1955
Lei nº 2.630 de 24/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para custear as despesas com o tratamento…
LEI 2626/195522.10.1955
Lei nº 2.626 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para conclusão d…
LEI 2624/195522.10.1955
Lei nº 2.624 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 em reforço da Verba 1 - Pessoal - Co…
LEI 2625/195522.10.1955
Lei nº 2.625 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 77.973,50, para atender a despe…
LEI 2628/195522.10.1955
Lei nº 2.628 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 1.509.648,00, em reforço de Ve…
LEI 2629/195522.10.1955
Lei nº 2.629 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00 em reforço da Verba…
LEI 2627/195522.10.1955
Lei nº 2.627 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 16.500.000,00, em reforço das…
LEI 2623/195521.10.1955
Lei nº 2.623 de 21/10/1955
Restabelece o sistema ortográfico do "Pequeno Vocabulário da Lingua Portuguesa" e revoga o Decreto-Lei n° 8.286, de 5 de dezembro de 19…
LEI 2622/195518.10.1955
Lei nº 2.622 de 18/10/1955
Procede à revisão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades…
LEI 2620/195504.10.1955
Lei nº 2.620 de 04/10/1955
Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15, da Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinat…
LEI 2621/195504.10.1955
Lei nº 2.621 de 04/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - os créditos suplementar de Cr$ 376.320,00, em reforço da…
LEI 2619/195501.10.1955
Lei nº 2.619 de 01/10/1955
Inclui o Departamento Autônomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul entre os órgãos importadores no gôzo de isenção alfandegári…
LEI 2617/195530.09.1955
Lei nº 2.617 de 30/09/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alice Cahen Fischer, viúva do professor catedrático Christiano Felipe Fischer.
LEI 2618/195530.09.1955
Lei nº 2.618 de 30/09/1955
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para embarcações destinadas à dragagem e aos serviços dos portos.
LEI 2616/195526.09.1955
Lei nº 2.616 de 26/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 36.000,00 para pagamento de gratificaç…
LEI 2615/195526.09.1955
Lei nº 2.615 de 26/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.292.980,00, para pagamento da indenização devida…
LEI 2614/195524.09.1955
Lei nº 2.614 de 24/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 6.950,00 para pagamento da gratificaç…
LEI 2613/195523.09.1955
Lei nº 2.613 de 23/09/1955
Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.
LEI 2611/195522.09.1955
Lei nº 2.611 de 22/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.546.995,90, para pagamento de…
LEI 2610/195522.09.1955
Lei nº 2.610 de 22/09/1955
Estende ;à correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no § 5º do art. 26 da Lei n° 498, de 28 de novembro de 1948 (Reajusta as…
LEI 2612/195522.09.1955
Lei nº 2.612 de 22/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, destinado à conclusão das obras do Ho…
LEI 2609/195521.09.1955
Lei nº 2.609 de 21/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 97.726.890,70, para atender ao pag…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.