A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2658/195502.12.1955
Lei nº 2.658 de 02/12/1955
Concede isenção de pagamento do imposto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo Diesel elétrico "Struevel-Deutz" de 230 HP e s…
LEI 2657/195501.12.1955
Lei nº 2.657 de 01/12/1955
Regula as promoções dos Oficiais do Exército.
LEI 2655/195526.11.1955
Lei nº 2.655 de 26/11/1955
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - os créditos suplementar de Cr$ 15.485.164,00 às subconsignações que especifica do Ane…
LEI 2656/195526.11.1955
Lei nº 2.656 de 26/11/1955
Dispõe sobre subvenção às Associações Rurais Municipais.
LEI 2654/195525.11.1955
Lei nº 2.654 de 25/11/1955
Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional.
LEI 2653/195524.11.1955
Lei nº 2.653 de 24/11/1955
Institui adicional e altera disposições da legislação do Imposto de Consumo, e dá outras providências.
LEI 2652/195522.11.1955
Lei nº 2.652 de 22/11/1955
Inclui Gastão Nunes de Almeida e o ex-contínuo de Delegacia Fiscal, Raimundo Ventura da Costa, entre os beneficiários da Lei n° 1.550, de…
LEI 2646/195518.11.1955
Lei nº 2.646 de 18/11/1955
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00 para pagamento de sentenças judic…
LEI 2648/195518.11.1955
Lei nº 2.648 de 18/11/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 destinado à Confederação…
LEI 2651/195518.11.1955
Lei nº 2.651 de 18/11/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Nogócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer…
LEI 2650/195518.11.1955
Lei nº 2.650 de 18/11/1955
Revoga a letra "g", do art. 10 do Decreto-Lei n° 5.625, de 28 de junho de 1943.
LEI 2647/195518.11.1955
Lei nº 2.647 de 18/11/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mnistério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado a auxiliar a real…
LEI 2649/195518.11.1955
Lei nº 2.649 de 18/11/1955
Renova pelo prazo de dois anos o concurso para o preenchimento do cargo de oficial de justiça do Distrito Federal.
LEI 2644/195516.11.1955
Lei nº 2.644 de 16/11/1955
Modifica os incisos 2 e 4 da alínea XXIV, tabela D, da Lei n° 1.748, de 28 de novembro de 1952, e os incisos 1 e 3 da alínea XXIV, Tebela…
LEI 2645/195516.11.1955
Lei nº 2.645 de 16/11/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 164.905.270,10, para completar o pagamento devido…
LEI 2643/195511.11.1955
Lei nº 2.643 de 11/11/1955
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 2642/195509.11.1955
Lei nº 2.642 de 09/11/1955
Reorganiza e dá nova denominação à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida suas atribuições e dispõe sob…
LEI 2635/195509.11.1955
Lei nº 2.635 de 09/11/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00, em refor…
LEI 2639/195509.11.1955
Lei nº 2.639 de 09/11/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mnistério do Trabalho Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 156.130.592,90 em favor do…
LEI 2638/195509.11.1955
Lei nº 2.638 de 09/11/1955
Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955.
LEI 2640/195509.11.1955
Lei nº 2.640 de 09/11/1955
Reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiros inativos do Departamento dos Correios e Telégrafos.
LEI 2641/195509.11.1955
Lei nº 2.641 de 09/11/1955
Dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e dá outras providências.
LEI 2636/195509.11.1955
Lei nº 2.636 de 09/11/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mnistério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 195.200,00 para regularizaçã…
LEI 2637/195509.11.1955
Lei nº 2.637 de 09/11/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 4.000,00 mensais à viúva Adelina de Gonçalves Campos.
LEI 2634/195526.10.1955
Lei nº 2.634 de 26/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mnistério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 destinado à construção do Monumento…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.