A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2608/195521.09.1955
Lei nº 2.608 de 21/09/1955
Desincorpora imóvel do Patrimônio Federal para ser atribuído à herdeira Maria Caetana de Souza.
LEI 2607/195520.09.1955
Lei nº 2.607 de 20/09/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Blanche Alix Marie de Miranda da Silveira Lobo, viúva do Cônsul Carlos de Miranda da…
LEI 2606/195517.09.1955
Lei nº 2.606 de 17/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 428.500.000,00 para ocorrer ao pa…
LEI 2604/195517.09.1955
Lei nº 2.604 de 17/09/1955
Regula o exercício da enfermagem profissional.
LEI 2605/195517.09.1955
Lei nº 2.605 de 17/09/1955
Extingue o cargo de Diretor, padrão "L", no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
LEI 2603/195515.09.1955
Lei nº 2.603 de 15/09/1955
Reduz para 1% ad valorem os direitos alfandegários sobre aparelhos ortopédicos, isenta-os do imposto de consumo e dá outras providência…
LEI 2601/195514.09.1955
Lei nº 2.601 de 14/09/1955
Extingue a Colônia Correcional de Dois Rios.
LEI 2602/195514.09.1955
Lei nº 2.602 de 14/09/1955
Dispõe sobre os vencimentos dos juízes do Tribunal Marítimo e dos procuradores, adjuntos de procurador e advogados de ofício, em exercício…
LEI 2598/195513.09.1955
Lei nº 2.598 de 13/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para restituição aos Sindicat…
LEI 2600/195513.09.1955
Lei nº 2.600 de 13/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a promover o reaparelhamento das Hospedarias de Migrantes, situadas em Manaus, Belém e Fortaleza, e dá outras pr…
LEI 2599/195513.09.1955
Lei nº 2.599 de 13/09/1955
Dispõe sobre o Plano Geral de Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco.
LEI 2597/195512.09.1955
Lei nº 2.597 de 12/09/1955
Dispõe sobre zonas indispensáveis à defesa do país e dá outras providências.
LEI 2595/195510.09.1955
Lei nº 2.595 de 10/09/1955
Revigora até 1958, o prazo de validade do crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, aberto pelo Decreto n° 31.481, de 18 de setembro de 1952,…
LEI 2596/195510.09.1955
Lei nº 2.596 de 10/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.797.458,70, para regula…
LEI 2592/195508.09.1955
Lei nº 2.592 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, por conta da arrecadação do corrente exercício, o crédito extraordinário de…
LEI 2591/195508.09.1955
Lei nº 2.591 de 08/09/1955
Concede às empresas ou firmas legalmente constituídas, ou a cultivadores idôneos do fumo tipo comercial conhecido por "capeiro", isenção de…
LEI 2593/195508.09.1955
Lei nº 2.593 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 27.427,50 para atender ao pagamento do…
LEI 2594/195508.09.1955
Lei nº 2.594 de 08/09/1955
Dispõe sobre o desdobramento dos Cursos de Geografia e História nas Faculdades de Filosofia.
LEI 2589/195508.09.1955
Lei nº 2.589 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 289.500,00 para atender a despesas d…
LEI 2588/195508.09.1955
Lei nº 2.588 de 08/09/1955
Fixa critérios para novos vencimentos dos membros dos Tribunais e representantes do Ministério Público da União e dá outras providências.
LEI 2590/195508.09.1955
Lei nº 2.590 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 35.100,00 para pagamento à Arnaldo de…
LEI 2587/195506.09.1955
Lei nº 2.587 de 06/09/1955
Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-Lei n° 103, de 23 de dezembro de 1937.
LEI 2586/195505.09.1955
Lei nº 2.586 de 05/09/1955
Reestrutura o Quadro de Oficiais Intendentes do Exército e dá outras providências.
LEI 2585/195503.09.1955
Lei nº 2.585 de 03/09/1955
Concede à Sociedade Médica de Uberlândia o auxílio de Cr$ 200.000,00, pela realização do 7º Congresso Médico do Triângulo Mineiro e do Bras…
LEI 2584/195501.09.1955
Lei nº 2.584 de 01/09/1955
Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.