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Lei nº 2.589 de 08/09/1955
LEI 2589/1955ASSINADA 08.09.1955
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 289.500,00 para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos realizados no ano letivo de 1952.
Identificação
Norma: LEI-2589-1955-09-08
URN: urn:lex:br:federal:lei:1955-09-08;2589
Inteiro teor
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 289.500,00 para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos realizados no ano letivo de 1952. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo, autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos, inclusive para o exercício profissional, realizados, no ano letivo de 1952, nas Faculdades de Farmácia e Odontologia de São Luiz, no Maranhão, e Fluminense de Medicina, em Niterói, e no Colégio Pedro II - Externato, nesta Capital, de acôrdo com a relação abaixo: ESTADO DO MARANHÃO FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE SÃO LUÍS Número NOME Importâncias 1 2 3 Prof. Paulo Mattos...................................................... Prof. Dourival Lobato ................................................ Prof. Oziris Guimarães, catedrático em Belém do Pará (percebendo Cr$ 3,000,00 pelos seus honorários, e mais Cr$ 3.000,00, como residente fora do local da realização do concurso) num total de ......................... Cr$ 3.000,00 3.000,00 6.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE FLUMINENSE DE MEDICINA - NITERÓI Número NOME Importâncias Cr$ 1 Dr. Thomaz da Rocha Lagoa............................................................4.190,00 2 Dr. Otacílio Tavares Allemand .........................................................4.190,00 3 Dr. Aluízio de Melo .........................................................................4.190,00 4 Dr. Alcides Jardim ...........................................................................4.190,00 5 Dr. Joao Pádua Corrêa .....................................................................4.190,00 6 Dr. Almir Rodrigues Madeira ...........................................................4.190,00 7 Dr. Roberto Pereira dos Santos .......................................................4.350,00 8 Dr. Tito Eneas Leme Lopes .............................................................6.680,00 9 Dr. Ruy Pinheiro .............................................................................4.190,00 10 Dr. Eustáquio Leite Bittencourt Sampaio ........................................4.130,00 11 Dr. Durval de Almeida Batista Pereira .............................................4.130,00 12 Dr. Hernani Pires de Melo ..............................................................4.130,00 13 Dr. Aureliano Leite Barcelos ...........................................................4.130,00 14 Dr. Darcy Pereira de Miranda ........................................................1.800,00 15 Dr. Paulo Cezar de Almeida Pimentel ..............................................1.800,00 16 Dr. Antônio Salema Neto ...............................................................4.310,00 17 Dr. Christiano Roças ....................................................................4.130,00 18 Dr. Gentil Achiles Vivas ...............................................................4.130,00 19 Dr. Lafayete Rodrigues Pereira .....................................................2.330,00 20 Dr. Francisco Bittencourt da Silva ..................................................160,00 21 Dr. Francisco L. B. Sampaio Neto .................................................160,00 22 Dr. Lino Colét ...............................................................................160,00 23 Dr. José Figueiredo da Costa .........................................................160,00 COLÉGIO PEDRO II - EXTERNATO Examinadores Número NOME Importâncias Cr$ 1 Clóvis do Rêgo Monteiro................................................................3.500,00 2 Cândido Juca (filho) .......................................................................4.210,00 3 José R. Leite e Oitílica ....................................................................3.000,00 4 Quintino do Valle ...........................................................................7.600,00 5 Vandick Londres da Nóbrega .........................................................4.600,00 6 Antônio dos Santos J. Guedes ........................................................4.600,00 7 Fernando A. Raja Gabaglia ............................................................. 3.000,00 8 Raul Penido Filho ............................................................................3.920,00 9 Ricardo Rodrigues Vieira ................................................................3.500,00 10 Roberto Bandeira Accioli ..............................................................3.500,00 11 Gildasio Amado ...........................................................................4.600,00 12 Paulo C. Machado da Silva............................................................4.600,00 13 Manoel Fialho da Motta ................................................................5.750,00 14 Cecil Thiré ...................................................................................3.500,00 15 Helio C. Oliveira Fontes ................................................................3.720,00 16 George Summer ............................................................................3.260,00 17 Haroldo Lisboa da Cunha ..............................................................3.000,00 18 José de Sá Roriz ...........................................................................3.500.00 19 Enoch da Rocha Lima ...................................................................3.500,00 20 João Saboia Barbosa ....................................................................3.000,00 21 Jurandir dos Reis Paes Leme ........................................................3.000,00 Auxiliares Número NOME Importâncias 1 Elpídio Pimentel.............................................................................2.170,00 2 João Thomaz Netto...........................................................................900,00 3 Petronio Mota................................................................................2.170,00 4 Vittorio Emanuele Bergo.................................................................2.120,00 5 Octacílio Alvares Pereira.................................................................1.480,00 6 Niel Aquino Casses.........................................................................1.820,00 7 Olmar Guterres da Silveira...............................................................2.039,00 8 Carlos Henrique da Rocha Lima......................................................1.820,00 9 Boaventura Ribeiro da Cunha.............................................................900,00 10 Paulo Lantelmo................................................................................600,00 11 Israel de Araujo Mattos.................................................................1.480,00 12 Isaac Volchan.................................................................................900,00 13 Aida Baptista do Val.......................................................................600,00 14 Murilo Navarro Pereira.................................................................2.470,00 15 Elvira T. Eva Manuel Tortima.......................................................1.460,00 16 Hestia Ribeiro Barroso................................................................1.460,00 17 Edzia Hartenber...........................................................................1.430,00 18 Maria Luiza Barreira Fonseca..........................................................600,00 19 Vera Moura Echenique................................................................1.430,00 20 Zaira Maia...................................................................................1.430,00 21 Isis Souza da Fonseca Silva..........................................................600,00 22 Maria de Lourdes P. M. Fonseca...................................................600,00 23 Theophilo Moysés........................................................................900,00 24 Dora de Souza Braga.................................................................1.750,00 25 José de Lasserre Fernandes........................................................1.750,00 26 Abelardo Duarte Coutinho..........................................................1.750,00 27 Dina Fleischner Venancio Filho...................................................1.750,00 28 José Corrêa Filho..........................................................................600,00 29 Geraldo Sodré da Motta................................................................600,00 30 Philadelpho Seal............................................................................600,00 31 Bernardina Léa M. S. Pinheiro........................................................600,00 32 Lauro Pastor Almeida..................................................................1.900.00 33 Murilo Portellinha de Oliveira........................................................1.610,00 34 Oswaldo Parisot Dias Pereira........................................................1.360,00 35 Zacharias A. de Carvalho Batalha..................................................1.900,00 36 José Carlos de Mello e Souza...........................................................600,00 37 Jonathas Dias de Castro...................................................................900,00 38 Bayard Demaria Boiteaux.................................................................600,00 39 Euclides Moura Valle.......................................................................900,00 40 Gildo Wichers Lopes.......................................................................880,00 41 Adriano Pinto...................................................................................770,00 42 Sylvio Edmundo Elia.........................................................................770,00 43 Herman Landau................................................................................770,00 44 Alda Drumond Cadaval.................................................................1.150,00 45 Saulo Diniz Swerts...........................................................................690,00 46 Lourival Pinto C. de Souza...............................................................930,00 47 Walter Gomes Cardim...................................................................3.570,00 48 Tito Urbano da Silveira..................................................................3.570,00 49 Sylvio Potsch................................................................................2.640,00 50 Raul Paiva Bello.............................................................................1.130,00 51 Antonio Traverso...........................................................................2.110,00 52 Leda do Rêgo Monteiro.................................................................1.850,00 53 João Alfredo Libanio Guedes.........................................................1.850,00 54 Manoel Pereira Reis.......................................................................2.090,00 55 Helio de Alcantara Avellar..............................................................2.090,00 56 Fernando Segismundo Esteves......................................................2.090,00 57 Vicente Costa Santos Tapajós.........................................................420,00 58 David Penna Aarão Reis...............................................................2.130,00 59 Alcias Martins de Athayde........................................................... 2.130,00 60 Honório de Souza Silvestre..........................................................2.160,00 61 Hugo Segadas Vianna..................................................................2.160,00 62 Mariam Tlomno Rozental........................................................... 2.160,00 Servidores Número NOME Importâncias 1 Alfredo Ferreira Barbosa................................................................900,00 2 Eponina Rocha Tolomei.................................................................900,00 3 Octacílio Alvares Pereira.............................................................2.100,00 4 Waldemar Ferreira Barbosa.........................................................1.800,00 5 Sylvio Diogo Paes Leme.............................................................1.800,00 6 Francisco Moreirn da Silva............................................................600,00 7 Alvaro José Dias Chaves.............................................................. 750,00 8 Aureliano Fonseca........................................................................750,00 9 Alfredo Rodrigues Fontes.............................................................750,00 10 Mozart Ururahy Florim................................................................900,00 11 Edith Mary M. de Sotomayor....................................................1.800,00 12 Isaac Vienudel............................................................................900,00 13 Jalday Camarate.........................................................................900,00 14 Mario Romão............................................................................900,00 15 José Almo Seixas...................................................................1.500,00 16 Darcy Gonçalves.......................................................................750,00 17 Emília Faria...............................................................................600,00 18 Moacyr Goulart da Silveira........................................................750,00 19 Sebastião dos Santos...............................................................750,00 20 Wilson Dias da Silva................................................................750,00 21 Ciro da Costa Araujo...............................................................750,00 22 Riseiro Marinho Mauro............................................................750,00 23 Alcides de Oliveira...................................................................750,00 24 Joaquim da Silva Braga............................................................450,00 25 João Caetano Filho..................................................................450,00 26 Noemia Ferreira Barbosa..........................................................450,00 27 Luíza Dias Alves.....................................................................750,00 28 Alayde Filgueiras.....................................................................750,00 29 Vicente Triani..........................................................................750,00 30 Manoel Reis ...........................................................................450,00 31 Pedro Gomes de Oliveira.........................................................450,00 32 Djalma de Araújo.....................................................................450,00 TOTAL.............................................................................289.500,00 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1965; 134º da Independência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO Candido Motta Filho J. M. Whitaker
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.