A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 556/193725.10.1937
Lei nº 556 de 25/10/1937
Estabelece prazo para a apresentação da proposta orçamentaria dos outros Ministérios ao da Fazenda
LEI 554/193722.10.1937
Lei nº 554 de 22/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um terreno na cidade de Jaú, Estado de São Paulo
LEI 552/193721.10.1937
Lei nº 552 de 21/10/1937
Autoriza a abertura do crédito especial de 49:500$000 para pagamento de diárias aos membros do Conselho Nacional de Educação
LEI 553/193721.10.1937
Lei nº 553 de 21/10/1937
Aprova o acôrdo celebrado com o Govêrno do Estado do Rio de Janeiro, para a execução dos serviços relativos à classificação do algodão no…
LEI 549/193720.10.1937
Lei nº 549 de 20/10/1937
Dispõe sobre a fiscalização da produção, circulação e distribuição de vinhos e derivados e criação do respectivo serviço.
LEI 550/193720.10.1937
Lei nº 550 de 20/10/1937
Autoriza a abrir o crédito suplementar de 30:000$000, para refôrço da sub-consignação n. 4 (Secretaria de Estado) da Verba - Título I - P…
LEI 551/193720.10.1937
Lei nº 551-A de 20/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 100:000$000, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, para atender às despesas…
LEI 551/193720.10.1937
Lei nº 551 de 20/10/1937
Autoriza a abrir o crédito suplementar de 30:000$, para refôrço da sub-consignação n. 4 (Secretaria de Estado), da verba 1ª - Título I -…
LEI 548/193719.10.1937
Lei nº 548 de 19/10/1937
Dispõe sobre o funcionamento do Departamento Nacional do Café e manda continuar em vigor disposições mencionadas em cláusulas do Convenio…
LEI 547/193716.10.1937
Lei nº 547 de 16/10/1937
Concede pensão vitalícia ás viúvas de dois voluntários da Pátria
LEI 545/193716.10.1937
Lei nº 545 de 16/10/1937
Reverte em, favor de D. Rita de Sá Vale Porta a pensão de montepio, que D. Sílvia de Sá Vale, mãe da beneficiada percebia
LEI 546/193716.10.1937
Lei nº 546 de 16/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a crear uma Legação Autônoma na América Central.
LEI 544/193715.10.1937
Lei nº 544 de 15/10/1937
Autoriza, o Poder Executivo a, abrir crédito especial, para pagamento de gratificações adicionais aos operários do Arsenal, de Marinha e…
LEI 543/193714.10.1937
Lei nº 543 de 14/10/1937
Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 150:000$000, para aquisição de instrumental de precisão…
LEI 538/193711.10.1937
Lei nº 538 de 11/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 45:000$, para ocorrer ao pagamento…
LEI 541/193711.10.1937
Lei nº 541 de 11/10/1937
Crêa uma Legação na Finlândia, com ação cumulativa na Lituânia, Estônia e Letônia
LEI 540/193711.10.1937
Lei nº 540 de 11/10/1937
Autoriza a compra de um imóvel em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, para nele construir-se a sede da 22ª circunscrição de recrutamento…
LEI 539/193711.10.1937
Lei nº 539 de 11/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, um crédito especial de 2.000:000$000, para ocorrer ás despesas com á inst…
LEI 537/193711.10.1937
Lei nº 537 de 11/10/1937
Fixa a tarifa geral para os serviços dos Correios e Telégrafos
LEI 535/193708.10.1937
Lei nº 535 de 08/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a despender, durante o atual exercício financeiro, até a importância de 12:600$000, para o fim a que se refere…
LEI 536/193708.10.1937
Lei nº 536 de 08/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a entrar em acôrdo com o govêrno do Estado do Rio de Janeiro, para erguer, em Niterói, um monumento em homenag…
LEI 534/193708.10.1937
Lei nº 534 de 08/10/1937
Autoriza a permuta de próprio nacional, situado em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, por outro de propriedade daquele Município
LEI 533/193707.10.1937
Lei nº 533 de 07/10/1937
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 563:459$000, afim de ocorrer os despesas necessárias às obras de…
LEI 531/193707.10.1937
Lei nº 531 de 07/10/1937
Autoriza a compra de um terreno em Sant'ana do Livramento, no Rio Grande do Sul
LEI 532/193707.10.1937
Lei nº 532 de 07/10/1937
Determina o modo de avaliação dos créditos anuais para as despesas com os serviços e obras de Amparo à Maternidade e à Infância, de manut…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.