Lei nº 536 de 08/10/1937

Autoriza o Poder Executivo a entrar em acôrdo com o govêrno do Estado do Rio de Janeiro, para erguer, em Niterói, um monumento em homenagem à memória de Benjamin Constant Botelho de Magalhães

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a entrar em entendimento com o govêrno do Estado do Rio de Janeiro e
a Prefeitura de Niterói, para que seja erigido nessa cidade, terra natal de
Benjamin Constant Botelho de Magalhães, um monumento em sua memória, como um dos
fundadores da República.

Art. 2º A construção do mesmo será
feita por concorrência pública, sendo as despesas custeadas, como for acordado,
peles entidades enumeradas no artigo anterior.

Art. 3º A despesa que couber à União
correrá por conta da quota de Educação e Cultura, constante do orçamento
vigente, sendo a sua aplicação fiscalizada pelo Ministério da Educação e
Saúde.

Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1937, 116º da Independência e
49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema