A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1124/195007.06.1950
Lei nº 1.124 de 07/06/1950
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive impôsto de consumo, para máquinas, adquiridas pelo Laboratório Plas…
LEI 1126/195007.06.1950
Lei nº 1.126 de 07/06/1950
Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço prestado por servidores da União aos "Serviços Hollerith Sociedade Anônima".
LEI 1125/195007.06.1950
Lei nº 1.125 de 07/06/1950
Reestrutura os Quadros de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército e dá outras providências.
LEI 1123/195005.06.1950
Lei nº 1.123 de 05/06/1950
Autoriza o Govêrno Federal a adquirir imóvel na cidade de União, no Estado do Piauí, destinado a repartições federais.
LEI 1121/195003.06.1950
Lei nº 1.121 de 03/06/1950
Concede o auxílio de Cr$ 6.000.000,00 ao Círculo Operário da Bahia.
LEI 1120/195003.06.1950
Lei nº 1.120 de 03/06/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Cimento Portland Itaú.
LEI 1122/195003.06.1950
Lei nº 1.122 de 03/06/1950
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eugênio Precht.
LEI 1119/195002.06.1950
Lei nº 1.119 de 02/06/1950
Eleva a Cr$ 100.000,00 a subvenção anual concedida ao Instituto Franco Brasileiro de Alta Cultura.
LEI 1117/195031.05.1950
Lei nº 1.117 de 31/05/1950
Concede auxílio para a realização do Primeiro Congresso Ibero-Latino-Americano de Dermatologia e Sifiligrafia.
LEI 1118/195031.05.1950
Lei nº 1.118 de 31/05/1950
Considera de utilidade pública o Grêmio Beneficente dos Funcionários Civis do Ministério da Marinha.
LEI 1116/195030.05.1950
Lei nº 1.116 de 30/05/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para custeio das obras de pavimentação da rodovia Ilhé…
LEI 1115/195029.05.1950
Lei nº 1.115 de 29/05/1950
Concede isenção de direitos para gasolina de aviação importada pela "Transportes Aéreos Nacional Limitada".
LEI 1114/195029.05.1950
Lei nº 1.114 de 29/05/1950
Cria a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Mato grosso, em Guajará-Mirim.
LEI 1113/195026.05.1950
Lei nº 1.113 de 26/05/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer a despesas com a eletrificação da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, no trecho São Pau…
LEI 1111/195025.05.1950
Lei nº 1.111 de 25/05/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento à Fundação Brasil Central e dá outras providências.
LEI 1112/195025.05.1950
Lei nº 1.112 de 25/05/1950
Dispõe sôbre a concessão de isenção de direitos de importação para aquisição de navios, e dá outras providências.
LEI 1110/195024.05.1950
Lei nº 1.110-B de 24/05/1950
Concede pensão especial ;a Francisco Luís de Freitas e dispõe sôbre pensão a trabalhadores de obras da União.
LEI 1110/195024.05.1950
Lei nº 1.110-A de 24/05/1950
Estabelece preferência para nomeação interina em cargo que a lei determine ser provido por concurso e para admissão de extranumerário em fu…
LEI 1110/195023.05.1950
Lei nº 1.110 de 23/05/1950
Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
LEI 1108/195022.05.1950
Lei nº 1.108 de 22/05/1950
Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 ao Poder Judiciário.
LEI 1109/195022.05.1950
Lei nº 1.109 de 22/05/1950
Concede pensão especial a Luiz Hilário Pereira Garro.
LEI 1106/195021.05.1950
Lei nº 1.106 de 21/05/1950
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 384.183,30 ao Tribunal de Contas.
LEI 1107/195021.05.1950
Lei nº 1.107 de 21/05/1950
Considera de utilidade pública o Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica e a Casa do Sargento do Brasil.
LEI 1105/195021.05.1950
Lei nº 1.105 de 21/05/1950
Transforma o Curso Preparatório de Cadetes do Ar em Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
LEI 1103/195020.05.1950
Lei nº 1.103 de 20/05/1950
Altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.