A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1175/195010.08.1950
Lei nº 1.175 de 10/08/1950
Cria, no Município de Açú, Estado do Rio Grande do Norte, um horto florestal.
LEI 1177/195010.08.1950
Lei nº 1.177 de 10/08/1950
Dá nova denominação à Estrada de Ferro Ilhéus a Conquista.
LEI 1172/195009.08.1950
Lei nº 1.172 de 09/08/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, de crédito especial destinado a atender ao pagamento de indenização à Companhia Aero…
LEI 1173/195009.08.1950
Lei nº 1.173 de 09/08/1950
Concede pensão ao Professor Lindolfo Gomes.
LEI 1171/195009.08.1950
Lei nº 1.171 de 09/08/1950
Autoriza a abertura de créditos especiais aos ministérios da Aeronáutica, Guerra, Marinha e Viação e Obras Públicas.
LEI 1169/195007.08.1950
Lei nº 1.169 de 07/08/1950
Restabalece o disposto do art. 3º do Decreto-Lei n° 1.544, de 1939, tornando-o extensivo às filhas dos veteranos, de que trata o art. 30,…
LEI 1170/195007.08.1950
Lei nº 1.170 de 07/08/1950
Cria, no município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais, um horto florestal.
LEI 1168/195005.08.1950
Lei nº 1.168-A de 05/08/1950
Autoriza concessão de prêmio ao agrônomo Pedrito Silva, pelos relevantes trabalhos científicos executados no combate biológico à traça do…
LEI 1168/195002.08.1950
Lei nº 1.168 de 02/08/1950
Dispõe sôbre a construção de estabelecimentos industriais de carne nas principais zonas de criação.
LEI 1167/195029.07.1950
Lei nº 1.167 de 29/07/1950
Institui normas para a administração das Estradas de Ferro Madeira-Mamoré, D.Tereza Cristina e de Bragança.
LEI 1166/195027.07.1950
Lei nº 1.166 de 27/07/1950
Aprova a incorporação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Odontologia, da cidade de Pelotas, e da Faculdade de Farmácia, da cidade…
LEI 1165/195026.07.1950
Lei nº 1.165 de 26/07/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a professores cated…
LEI 1164/195024.07.1950
Lei nº 1.164 de 24/07/1950
Código Eleitoral (1950)
Institui o Código Eleitoral.
LEI 1162/195022.07.1950
Lei nº 1.162 de 22/07/1950
Estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao Patrimônio da União.
LEI 1161/195022.07.1950
Lei nº 1.161 de 22/07/1950
Estende aos irmãos menores incapacitados as vantagens prescritas no regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.695, de 6 de fevereiro de 19…
LEI 1163/195022.07.1950
Lei nº 1.163 de 22/07/1950
Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
LEI 1159/195020.07.1950
Lei nº 1.159 de 20/07/1950
Dispõe sôbre fixação de cotas para os Estados produtores de sal.
LEI 1160/195020.07.1950
Lei nº 1.160 de 20/07/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado à conclusão das obras do porto de Mucuripe…
LEI 1157/195013.07.1950
Lei nº 1.157 de 13/07/1950
Considera de utilidade pública a Associação Comercial de Tupã, no Estado de São Paulo.
LEI 1156/195012.07.1950
Lei nº 1.156 de 12/07/1950
Lei de Guerra (1950)
Dispõe sôbre concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra,
LEI 1155/195012.07.1950
Lei nº 1.155 de 12/07/1950
Dá nova denominação à Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.
LEI 1154/195005.07.1950
Lei nº 1.154 de 05/07/1950
Autoriza o Poder Executivo a promover a encampação dos contratos da Great Western of Brasil Railway Limited" e dá outras providências.
LEI 1153/195004.07.1950
Lei nº 1.153 de 04/07/1950
Estende a alunos do Curso Normal de Educação Física regalias conferidas aos licenciados em Educação Física, de que trata o Decreto-Lei n° 1…
LEI 1152/195030.06.1950
Lei nº 1.152 de 30/06/1950
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficiente Montepio dos Artistas.
LEI 1151/195030.06.1950
Lei nº 1.151 de 30/06/1950
Extingue a Comissão Nacional do Trigo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.