A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1200/195016.09.1950
Lei nº 1.200 de 16/09/1950
Altera a Lei do Serviço Militar.
LEI 1199/195014.09.1950
Lei nº 1.199 de 14/09/1950
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Venerável Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula.
LEI 1198/195011.09.1950
Lei nº 1.198 de 11/09/1950
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 2.549.520,00, como reforço de dotação do Anexo n° 26, de Lei n° 961, de 8 de dezemb…
LEI 1194/195009.09.1950
Lei nº 1.194 de 09/09/1950
Concede pensão mensal à viúva de Francisco Tito de Souza Reis.
LEI 1195/195009.09.1950
Lei nº 1.195 de 09/09/1950
Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar.
LEI 1197/195009.09.1950
Lei nº 1.197 de 09/09/1950
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, a emitir selos postais comemorativos do bi-centenári…
LEI 1196/195009.09.1950
Lei nº 1.196 de 09/09/1950
Inclui como contribuintes do montepio militar, os oficiais da reserva das forças armadas que, convocados durante o estado de guerra, perman…
LEI 1192/195006.09.1950
Lei nº 1.192 de 06/09/1950
Altera o art. 4º do Decreto-lei n° 4.043, de 4 de fevereiro de 1942, modificado pelo n° 5.114, de 16 de dezembro de 1942.
LEI 1193/195006.09.1950
Lei nº 1.193 de 06/09/1950
Estende os benefícios decorrentes do § 2º do art. 1º da Lei n° 200, de 1974, aos antigos serventuários das Delegacias Fiscais do Tesouro…
LEI 1189/195005.09.1950
Lei nº 1.189 de 05/09/1950
Altera as carreiras de Patrão e Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
LEI 1191/195005.09.1950
Lei nº 1.191 de 05/09/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, crédito especial para pagamento de despesa de pessoal.
LEI 1190/195005.09.1950
Lei nº 1.190 de 05/09/1950
Autoriza a abertura de créditos adicionais, ao Poder Judiciário, para pagamento de despesas do Superior Tribunal Militar.
LEI 1186/195002.09.1950
Lei nº 1.186 de 02/09/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 74.880,00, para pagamento de contr…
LEI 1188/195002.09.1950
Lei nº 1.188 de 02/09/1950
Autoriza o Ministério da Fazenda a mandar cunhar na casa da Moeda, a importância de Cr$ 276.000.000,00, em moedas auxiliares e divisionár…
LEI 1187/195002.09.1950
Lei nº 1.187 de 02/09/1950
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei n° 8.097 de 16 de outubro de 1945.
LEI 1185/195031.08.1950
Lei nº 1.185 de 31/08/1950
Fixa os efetivos dos Quadros do Corpos de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes postos.
LEI 1184/195030.08.1950
Lei nº 1.184 de 30/08/1950
Dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S. A.
LEI 1183/195028.08.1950
Lei nº 1.183 de 28/08/1950
Amplia o prazo da inscrição provisória na Ordem dos Advogados do Brasil.
LEI 1182/195023.08.1950
Lei nº 1.182 de 23/08/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, da cobertura…
LEI 1180/195017.08.1950
Lei nº 1.180 de 17/08/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado a auxiliar a "The Great Western of Brazil Railway Company Limited" no aumen…
LEI 1181/195017.08.1950
Lei nº 1.181 de 17/08/1950
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar empresas de transporte aéreo.
LEI 1179/195012.08.1950
Lei nº 1.179 de 12/08/1950
Releva prescrição de dívida que tem a União com o sargento músico reformado do Exército Veridiano Freire do Rêgo Barros.
LEI 1178/195011.08.1950
Lei nº 1.178 de 11/08/1950
Concede isenção de direitos de importação para material médico-cirúrgico destinado ao Hospital Santa Margarida, de Pato Branco, Estado do…
LEI 1176/195010.08.1950
Lei nº 1.176 de 10/08/1950
Concede as honras de General do Exército Brasileiro aos generais Mark Clark e Lucian R. Truscott Júnior e as de Major Brigadeiro da Força…
LEI 1174/195010.08.1950
Lei nº 1.174 de 10/08/1950
Derroga o art. 30 do Decreto-Lei n° 5.625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.