A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1296/195027.12.1950
Lei nº 1.296 de 27/12/1950
Dispõe sobre o funcionamento das cadeiras de tisiologia das faculdades de medicina federais.
LEI 1295/195027.12.1950
Lei nº 1.295 de 27/12/1950
Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensinio.
LEI 1293/195027.12.1950
Lei nº 1.293 de 27/12/1950
Reorganiza o Serviço de Inspenção de Coletorias Federais e dá outras providências.
LEI 1292/195023.12.1950
Lei nº 1.292 de 23/12/1950
Concede pensão mensal ao Maestro Carlos Mesquita.
LEI 1291/195021.12.1950
Lei nº 1.291 de 21/12/1950
Concede pensão especial a Jacira Guimarães de Almeida.
LEI 1290/195021.12.1950
Lei nº 1.290 de 21/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, de crédito especial para pagamento de grat…
LEI 1288/195020.12.1950
Lei nº 1.288 de 20/12/1950
Autoriza o Poder Executivo a promover, pelos meios regulares, a encampação da rede ferroviária, concedida a The Leopoldina Railway Compan…
LEI 1289/195020.12.1950
Lei nº 1.289-A de 20/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras públicas, de crédito especial para o fim que especifica.
LEI 1289/195020.12.1950
Lei nº 1.289 de 20/12/1950
Extingue o Depósito de Recuperação de Material de Intendência do Rio.
LEI 1286/195019.12.1950
Lei nº 1.286 de 19/12/1950
Cria cargos de membros do Conselho Administrativo nas Caixas Econômicas Federais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro .
LEI 1287/195019.12.1950
Lei nº 1.287 de 19/12/1950
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de técnico de laboratório do Ministério da Educação e Saúde.
LEI 1283/195018.12.1950
Lei nº 1.283 de 18/12/1950
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
LEI 1279/195018.12.1950
Lei nº 1.279 de 18/12/1950
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - crédito suplementar e especial para pagamento de pessoal.
LEI 1282/195018.12.1950
Lei nº 1.282 de 18/12/1950
Abre ao Ministério da Fazenda, crédito especial para pagamento à Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
LEI 1280/195018.12.1950
Lei nº 1.280 de 18/12/1950
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 264.800,00, para o fim que especifica.
LEI 1285/195018.12.1950
Lei nº 1.285 de 18/12/1950
Autoriza a abertura pelo Ministério de Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1284/195018.12.1950
Lei nº 1.284 de 18/12/1950
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Museu de Artes de São Paulo.
LEI 1281/195018.12.1950
Lei nº 1.281 de 18/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de um crédito especial de Cr$ 200.000,00, para despesas de tratamento nos E.E.U.U…
LEI 1278/195016.12.1950
Lei nº 1.278 de 16/12/1950
Estende aos Empregados das Estradas de Ferro da União e aos servidores das autarquias federais e paraestatais os benefícios da Lei n° 283…
LEI 1276/195014.12.1950
Lei nº 1.276 de 14/12/1950
Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, do crédito especial de 2.365,60, para o fim que especifica.
LEI 1277/195014.12.1950
Lei nº 1.277 de 14/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para conclusão dos trabalhos da ligação ferroviária Le…
LEI 1275/195014.12.1950
Lei nº 1.275 de 14/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Conselho de Imigração e Colonização, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica.
LEI 1273/195013.12.1950
Lei nº 1.273 de 13/12/1950
Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, de crédito especial para pagamento de vencimentos.
LEI 1274/195013.12.1950
Lei nº 1.274 de 13/12/1950
Dispõe sobre a inclusão no Quadro Permanente dos Marítimos diaristas do Ministério da Marinha.
LEI 1272/195012.12.1950
Lei nº 1.272-A de 12/12/1950
Dispõe sobre o financiamento para o Plano Geral de Reaparelhamento Ferroviário.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.