A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2057/195331.10.1953
Lei nº 2.057 de 31/10/1953
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ocorrer às despesas com a preparação e execução do…
LEI 2054/195331.10.1953
Lei nº 2.054 de 31/10/1953
Revigora a Lei de n° 1.486, de 6 de dezembro de 1951, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas,…
LEI 2051/195329.10.1953
Lei nº 2.051 de 29/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 em reforço à Ver…
LEI 2053/195329.10.1953
Lei nº 2.053 de 29/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 5.480,00, para pagamento aos…
LEI 2052/195329.10.1953
Lei nº 2.052 de 29/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.442,30, para atender aos pagamentos…
LEI 2050/195328.10.1953
Lei nº 2.050 de 28/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para atender às despesas c…
LEI 2049/195328.10.1953
Lei nº 2.049 de 28/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 para…
LEI 2046/195326.10.1953
Lei nº 2.046 de 26/10/1953
Concede isenção de tributos à Prefeitura Municipal do Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para importação de material destinado à c…
LEI 2047/195326.10.1953
Lei nº 2.047 de 26/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeir…
LEI 2048/195326.10.1953
Lei nº 2.048 de 26/10/1953
Institui o "Dia do Comerciante".
LEI 2045/195323.10.1953
Lei nº 2.045 de 23/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a assinar com os Governos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais um convênio para aproveitamento de potenciais h…
LEI 2037/195322.10.1953
Lei nº 2.037 de 22/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 a Olímpia Fernandes Lima, viúva do ex-parlamentar José de Barros Fernandes Lima.
LEI 2042/195322.10.1953
Lei nº 2.042 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 19.000.000,00, para pagamento do abono de eme…
LEI 2038/195322.10.1953
Lei nº 2.038 de 22/10/1953
Concede à Prefeitura Municipal de Cametá, Estado do Pará, isenção de todos os tributos para dois conjugados Diesel Kiel e respectivos perte…
LEI 2039/195322.10.1953
Lei nº 2.039 de 22/10/1953
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um transmissor de rádio importado pela Rádio Jornal do Brasil S.A.…
LEI 2036/195322.10.1953
Lei nº 2.036 de 22/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais, a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha menor de Lúcio Borges de S…
LEI 2043/195322.10.1953
Lei nº 2.043 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Formiga, Estado de Minas Gerais, imóvel pertencente à União.
LEI 2044/195322.10.1953
Lei nº 2.044 de 22/10/1953
Inclui a Escola de Agronomia da Bahia entre os estabelecimentos subvencionados pela União.
LEI 2040/195322.10.1953
Lei nº 2.040 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para completar o pagamento…
LEI 2041/195322.10.1953
Lei nº 2.041 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 11.120,00, para pagamento de gratifi…
LEI 2032/195319.10.1953
Lei nº 2.032 de 19/10/1953
Concede isenção de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras, para material importado pelo Instituto de Aposentadoria e…
LEI 2035/195319.10.1953
Lei nº 2.035 de 19/10/1953
Erige em monumento nacional o conjunto arquitetônico e urbanístico de Igarassu, no Estado de Pernambuco.
LEI 2033/195319.10.1953
Lei nº 2.033 de 19/10/1953
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para a Rádio Sociedade Farroupilha Ltda., de Porto Alegre.
LEI 2034/195319.10.1953
Lei nº 2.034 de 19/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Isabel Martin Teixeira de Melo, viúva do Juiz Álvaro Teixeira de Melo.
LEI 2030/195319.10.1953
Lei nº 2.030 de 19/10/1953
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00, em reforço à Verba 1 Pessoal, Anexo n. 2 do…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.