A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2079/195310.11.1953
Lei nº 2.079 de 10/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para atender as despesas…
LEI 2080/195310.11.1953
Lei nº 2.080 de 10/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, e crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para custear as despesas…
LEI 2074/195309.11.1953
Lei nº 2.074 de 09/11/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 1.500.00 (mil e quinhentos cruzeiros) mensais, a Maria Pegado Zschommler, viúva de Rudolph Zschommeler, me…
LEI 2075/195309.11.1953
Lei nº 2.075 de 09/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), pa…
LEI 2076/195309.11.1953
Lei nº 2.076 de 09/11/1953
Concede pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Clarinda Sebastiana de Jesus Chaves e Maria da Gloria Dias Chaves, viúva e filha de Paulo Lourenç…
LEI 2077/195309.11.1953
Lei nº 2.077 de 09/11/1953
Concede pensões especiais às viúvas e aos filhos de Alaim de Almeida Carneiro e Murilo Braga de Carvalho, ex-funcionários do Departamento A…
LEI 2067/195309.11.1953
Lei nº 2.067 de 09/11/1953
Modifica, no tocante a ações recisórias e mandados de segurança, os artigos 3º, inciso II, 4º, parágrafo único, 5º, parágrafos 4º, 5º e 6º,…
LEI 2070/195309.11.1953
Lei nº 2.070 de 09/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros),…
LEI 2069/195309.11.1953
Lei nº 2.069 de 09/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00, para atender às despes…
LEI 2068/195309.11.1953
Lei nº 2.068 de 09/11/1953
Dispõe sobre operações imobiliárias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
LEI 2073/195309.11.1953
Lei nº 2.073 de 09/11/1953
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para cidade Miniatura, denominada - Railwaylândia - importada pelo Instit…
LEI 2078/195309.11.1953
Lei nº 2.078 de 09/11/1953
Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei de número 116, de 15 de outubro de 1947.
LEI 2071/195309.11.1953
Lei nº 2.071 de 09/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.590,00 para pagamento de diferença d…
LEI 2072/195309.11.1953
Lei nº 2.072 de 09/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros), para pagamento…
LEI 2064/195306.11.1953
Lei nº 2.064 de 06/11/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 800,00 mensais, a Guilhermina Gerlach.
LEI 2063/195306.11.1953
Lei nº 2.063 de 06/11/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), mensais a Elza Giolioli Bertazon, viúva do escultor brasileiro Hugo Bertazo…
LEI 2066/195306.11.1953
Lei nº 2.066 de 06/11/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 850,00 a Etelvina Barbosa Leite, viúva de Gustavo Francisco Leite, ex-contra-mestre aposentado do Arsenal…
LEI 2065/195306.11.1953
Lei nº 2.065 de 06/11/1953
Concede isenção de direitos de importação à Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, para um trator Caterpilar.
LEI 2060/195305.11.1953
Lei nº 2.060 de 05/11/1953
Cria cargos de Diplomata, restabelece com o título de Ministros para Assuntos Econômicos os cargos de Conselheiro Comercial do Quadro Perma…
LEI 2062/195305.11.1953
Lei nº 2.062 de 05/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.469,00, para pagamento d…
LEI 2061/195305.11.1953
Lei nº 2.061 de 05/11/1953
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras a materiais importados pela Companhia Siderúrgica Mannesmann, e destinados à construção, ins…
LEI 2058/195302.11.1953
Lei nº 2.058 de 02/11/1953
Altera, com redução de despesa, o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.
LEI 2059/195302.11.1953
Lei nº 2.059 de 02/11/1953
Classifica como Professor Catedrático, Padrão O, os cargos de Professor, Padrão M, criados pela Lei n° 1.049, de 3 de janeiro de 1950, e de…
LEI 2055/195331.10.1953
Lei nº 2.055 de 31/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 18.960,00, para pagamento de grat…
LEI 2056/195331.10.1953
Lei nº 2.056 de 31/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.395.116,00, destinado a restitui…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.