A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2106/195323.11.1953
Lei nº 2.106 de 23/11/1953
Inclui nos estabelecimentos subvencionados pela União as Faculdades de Filosofia e de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Univers…
LEI 2105/195323.11.1953
Lei nº 2.105 de 23/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00, para subvencionar…
LEI 2107/195323.11.1953
Lei nº 2.107 de 23/11/1953
Considera válido o curso realizado pelos professores normalistas nas Faculdades de Filosofia da Universidade do Rio Grande do Sul e da Pont…
LEI 2104/195323.11.1953
Lei nº 2.104 de 23/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno pertencente à Viação Férrea do Rio Grande do Sul, por conta igual de propriedade da f…
LEI 2100/195323.11.1953
Lei nº 2.100 de 23/11/1953
Autoriza o poder Executivo, a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 142.616,50, para pagamento…
LEI 2108/195323.11.1953
Lei nº 2.108 de 23/11/1953
Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, prestado por Antonio Joaquim da Costa, Zelador da Casa Rui Barbosa.
LEI 2103/195323.11.1953
Lei nº 2.103 de 23/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 128.508,10, destinado ao pagamento de trabalhos e…
LEI 2096/195319.11.1953
Lei nº 2.096 de 19/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para auxiliar a realização…
LEI 2097/195319.11.1953
Lei nº 2.097 de 19/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado a a…
LEI 2098/195319.11.1953
Lei nº 2.098 de 19/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 385.000,00, para pagamento do acréscimo de vencimentos c…
LEI 2093/195316.11.1953
Lei nº 2.093 de 16/11/1953
Concede isenção de direitos de importação à Cia. de Eletricidade do Médio Rio Doce, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, par…
LEI 2094/195316.11.1953
Lei nº 2.094 de 16/11/1953
Concede isenção de direitos de importação para materiais de importação para materiais importados pela Fundação para o Livro do Cego no Bras…
LEI 2095/195316.11.1953
Lei nº 2.095 de 16/11/1953
Dispõe sôbre o financiamento das Lavouras do Café.
LEI 2092/195316.11.1953
Lei nº 2.092 de 16/11/1953
Isenta de pagamento de imposto de importação e demais taxas aduaneiras, o rebocador "Lady Rosemary", importado por Wilson, Sons & Co. L…
LEI 2091/195314.11.1953
Lei nº 2.091 de 14/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel a Prefeitura Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
LEI 2089/195314.11.1953
Lei nº 2.089 de 14/11/1953
Altera o limite máximo do valor do imóvel para financiamento de moradia dos associados de Institutos, Caixas de Aposentadoria e Pensões.
LEI 2090/195314.11.1953
Lei nº 2.090 de 14/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 15.300,00 para ressarcimen…
LEI 2088/195313.11.1953
Lei nº 2.088 de 13/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Comissão do Vale do São Francisco o crédito especial de Cr$ 15.000,00, para pagamento de salário-famíl…
LEI 2087/195313.11.1953
Lei nº 2.087 de 13/11/1953
Regula o estudo, o orçamento e a construção dos açudes, em cooperação da União com os Estados, Municípios ou particulares, e dá outras prov…
LEI 2085/195312.11.1953
Lei nº 2.085 de 12/11/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) mensais, a Hilda Carvalho de Abreu, viúva do ex-Coletor Federal Alberto Henr…
LEI 2084/195312.11.1953
Lei nº 2.084 de 12/11/1953
Dispõe sôbre o uso de retratos nos títulos eleitorais, e dá outras providências.
LEI 2083/195312.11.1953
Lei nº 2.083 de 12/11/1953
Regula a Liberdade de Imprensa.
LEI 2086/195312.11.1953
Lei nº 2.086 de 12/11/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), mensais, a Evelina Costa Pereira, filha do Ministro do Império Costa Pereira.
LEI 2081/195311.11.1953
Lei nº 2.081 de 11/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar a realização…
LEI 2082/195311.11.1953
Lei nº 2.082 de 11/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 238.272,10, para pagamento…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.