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Lei nº 2.081 de 11/11/1953
LEI 2081/1953ASSINADA 11.11.1953
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar a realização, na cidade de Cuibá, Estado de Mato Grosso, de um Congresso Eucarístico e dos festejos comemorativos do jubileu sacerdotal de Dom Aquino Correia.
Identificação
Norma: LEI-2081-1953-11-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:1953-11-11;2081
Inteiro teor
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar a realização, na cidade de Cuibá, Estado de Mato Grosso, de um Congresso Eucarístico e dos festejos comemorativos do jubileu sacerdotal de Dom Aquino Correia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para concessão de auxílio destinado às despesas com a realização, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, de um Congresso Eucarístico e dos festejos comemorativos do jubileu de Dom Aquino Correia Arcebispo da Arquidiocese do mesmo Estado. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETÚLIO VARGAS Antônio Balbino Osvaldo Aranha
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.