A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2628/195522.10.1955
Lei nº 2.628 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 1.509.648,00, em reforço de Ve…
LEI 2629/195522.10.1955
Lei nº 2.629 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00 em reforço da Verba…
LEI 2627/195522.10.1955
Lei nº 2.627 de 22/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 16.500.000,00, em reforço das…
LEI 2623/195521.10.1955
Lei nº 2.623 de 21/10/1955
Restabelece o sistema ortográfico do "Pequeno Vocabulário da Lingua Portuguesa" e revoga o Decreto-Lei n° 8.286, de 5 de dezembro de 19…
LEI 2622/195518.10.1955
Lei nº 2.622 de 18/10/1955
Procede à revisão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades…
LEI 2620/195504.10.1955
Lei nº 2.620 de 04/10/1955
Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15, da Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinat…
LEI 2621/195504.10.1955
Lei nº 2.621 de 04/10/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - os créditos suplementar de Cr$ 376.320,00, em reforço da…
LEI 2619/195501.10.1955
Lei nº 2.619 de 01/10/1955
Inclui o Departamento Autônomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul entre os órgãos importadores no gôzo de isenção alfandegári…
LEI 2617/195530.09.1955
Lei nº 2.617 de 30/09/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alice Cahen Fischer, viúva do professor catedrático Christiano Felipe Fischer.
LEI 2618/195530.09.1955
Lei nº 2.618 de 30/09/1955
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para embarcações destinadas à dragagem e aos serviços dos portos.
LEI 2616/195526.09.1955
Lei nº 2.616 de 26/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 36.000,00 para pagamento de gratificaç…
LEI 2615/195526.09.1955
Lei nº 2.615 de 26/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.292.980,00, para pagamento da indenização devida…
LEI 2614/195524.09.1955
Lei nº 2.614 de 24/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 6.950,00 para pagamento da gratificaç…
LEI 2613/195523.09.1955
Lei nº 2.613 de 23/09/1955
Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.
LEI 2611/195522.09.1955
Lei nº 2.611 de 22/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.546.995,90, para pagamento de…
LEI 2610/195522.09.1955
Lei nº 2.610 de 22/09/1955
Estende ;à correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no § 5º do art. 26 da Lei n° 498, de 28 de novembro de 1948 (Reajusta as…
LEI 2612/195522.09.1955
Lei nº 2.612 de 22/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, destinado à conclusão das obras do Ho…
LEI 2609/195521.09.1955
Lei nº 2.609 de 21/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 97.726.890,70, para atender ao pag…
LEI 2608/195521.09.1955
Lei nº 2.608 de 21/09/1955
Desincorpora imóvel do Patrimônio Federal para ser atribuído à herdeira Maria Caetana de Souza.
LEI 2607/195520.09.1955
Lei nº 2.607 de 20/09/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Blanche Alix Marie de Miranda da Silveira Lobo, viúva do Cônsul Carlos de Miranda da…
LEI 2606/195517.09.1955
Lei nº 2.606 de 17/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 428.500.000,00 para ocorrer ao pa…
LEI 2604/195517.09.1955
Lei nº 2.604 de 17/09/1955
Regula o exercício da enfermagem profissional.
LEI 2605/195517.09.1955
Lei nº 2.605 de 17/09/1955
Extingue o cargo de Diretor, padrão "L", no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
LEI 2603/195515.09.1955
Lei nº 2.603 de 15/09/1955
Reduz para 1% ad valorem os direitos alfandegários sobre aparelhos ortopédicos, isenta-os do imposto de consumo e dá outras providência…
LEI 2601/195514.09.1955
Lei nº 2.601 de 14/09/1955
Extingue a Colônia Correcional de Dois Rios.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.