A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 23/193729.11.1937
Decreto-Lei nº 23 de 29/11/1937
Abre o crédito suplementar de 1.000:000$ à verba 1ª, Pessoal, do vigente orçamento do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 24/193729.11.1937
Decreto-Lei nº 24 de 29/11/1937
Dispõe sobre a acumulação de funções e cargos públicos remunerados, e dá outras providências.
DEL 22/193729.11.1937
Decreto-Lei nº 22 de 29/11/1937
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 592:000$, para despesas nos hospitais Estácio de Sá e Pedro II.
DEL 21/193726.11.1937
Decreto-Lei nº 21 de 26/11/1937
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 1.060:000$ às verbas que especifica.
DEL 20/193726.11.1937
Decreto-Lei nº 20 de 26/11/1937
autoriza a trasnferência, à Prefeitura Municípal da Cidade do Rio Grande, do domínio útil da ponte do "Saco da Mangueira".
DEL 17/193725.11.1937
Decreto-Lei nº 17 de 25/11/1937
Autoriza a aquisição de um imóvel, sito à avenida João Pessoa, em Porto Alegre, para residência do comandante da 3º região militar.
DEL 19/193725.11.1937
Decreto-Lei nº 19 de 25/11/1937
Revoga o decreto n. 23.771, de 20 de janeiro de 1933, que nomea coronel da, 2ª classe da reserva de 1ª linha o Dr. Pedro Ernesto Baptista…
DEL 14/193725.11.1937
Decreto-Lei nº 14 de 25/11/1937
Institue o conselho Técnico de Economia e Finanças, no Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 16/193725.11.1937
Decreto-Lei nº 16 de 25/11/1937
Autoriza a aquisição de um terreno em cruz alta, para misteres da aviação militar.
DEL 18/193725.11.1937
Decreto-Lei nº 18 de 25/11/1937
Abre, pelo Ministério da guerra, o crédito suplementar de reis 37.917:000$000, as verbas que especifica.
DEL 15/193725.11.1937
Decreto-Lei nº 15 de 25/11/1937
Revoga o Decreto n.º 24.264, de 17 de maio de 1934.
DEL 13/193724.11.1937
Decreto-Lei nº 13 de 24/11/1937
Revoga os arts. 1º e 3º da lei n.º 583, de 9 de novembro de 1937.
DEL 12/193724.11.1937
Decreto-Lei nº 12 de 24/11/1937
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 3.610:000$000, destinado às instalações da Fábrica de Itajubá.
DEL 11/193724.11.1937
Decreto-Lei nº 11 de 24/11/1937
Regula a abertura de créditos adicionais e dá outras providências
DEL 9/193720.11.1937
Decreto-Lei nº 9 de 20/11/1937
Cassa as honras de postos concedidos a José Antônio Flôres da Cunha.
DEL 8/193718.11.1937
Decreto-Lei nº 8 de 18/11/1937
Revoga a Lei nº 507, de 21 de setembro de 1937.
DEL 7/193717.11.1937
Decreto-Lei nº 7 de 17/11/1937
Dispõe sobre o atual Tribunal de Contas, e dá outras providências.
DEL 6/193716.11.1937
Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937
Dispõe sobre a extinção da Justiça Federal e o andamento das causas em curso, e dá outras providências.
DEL 5/193713.11.1937
Decreto-Lei nº 5 de 13/11/1937
Estabelece medidas contra os devedores à Fazenda Nacional.
DEL 4/193713.11.1937
Decreto-Lei nº 4 de 13/11/1937
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 130:000$000, para ocorrer às despesas com as solenidades da F…
DEL 2131/193713.11.1937
Decreto-Lei nº 2.131 de 13/11/1937
Regulariza a situação do Departamento Nacional do Café e dá outras providências.
DEL 2134/193713.11.1937
Decreto-Lei nº 2.134 de 13/11/1937
Estabelece medidas contra os devedores a Fazenda Nacional.
DEL 2/193713.11.1937
Decreto-Lei nº 2 de 13/11/1937
Regulariza a situação do Departamento Nacional do Café, e dá outras providências.
DEL 3/193713.11.1937
Decreto-Lei nº 3 de 13/11/1937
Restabelece o imposto de consumo sôbre gasolina.
DEL 2133/193713.11.1937
Decreto-Lei nº 2.133 de 13/11/1937
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 130:000$000, para ocorrer às despesas com as solenidades da Fes…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.