A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3224/195724.07.1957
Lei nº 3.224 de 24/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, os créditos especiais de Cr$ 4.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxil…
LEI 3223/195724.07.1957
Lei nº 3.223 de 24/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial até Cr$ 15.000.000,00 para socorro às vítimas do ciclo…
LEI 3225/195724.07.1957
Lei nº 3.225 de 24/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 para financiar operações da Cart…
LEI 3222/195721.07.1957
Lei nº 3.222 de 21/07/1957
Extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço Geográfico do Exército; dispõe sobre a formação do Qua…
LEI 3209/195719.07.1957
Lei nº 3.209 de 19/07/1957
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo, taxas aduaneiras e a de previdência social para mercadorias doadas ao Inst…
LEI 3214/195719.07.1957
Lei nº 3.214 de 19/07/1957
Cria cargos no quadro do pessoal da Justiça do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
LEI 3212/195719.07.1957
Lei nº 3.212 de 19/07/1957
Denomina Penitenciária Lemos Brito a atual Penitenciária Central do Distrito Federal.
LEI 3218/195719.07.1957
Lei nº 3.218 de 19/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 13.000.000,00, para atender às despe…
LEI 3216/195719.07.1957
Lei nº 3.216 de 19/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno situado no pátio da Estação, à esquerda da linha férrea, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre…
LEI 3213/195719.07.1957
Lei nº 3.213 de 19/07/1957
Concede isenção de direitos de importação para as mercadorias doadas pela Church World Services (C.W.S.) dos Estados Unidos da América do N…
LEI 3220/195719.07.1957
Lei nº 3.220 de 19/07/1957
Dispõe sobre o pagamento das prestações de benefícios, em caso de falecimento de segurado ou seu beneficiário, pelos Institutos e Caixas de…
LEI 3211/195719.07.1957
Lei nº 3.211 de 19/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - o crédito especial de C…
LEI 3221/195719.07.1957
Lei nº 3.221 de 19/07/1957
Corrige designação de dotação da Lei Orçamentária da União para o exercício financeiro de 1953.
LEI 3208/195719.07.1957
Lei nº 3.208 de 19/07/1957
Concede o auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura Municipal de São João de Muqui, no Estado do Espírito Santo, para reparação de danos cau…
LEI 3215/195719.07.1957
Lei nº 3.215 de 19/07/1957
Cria a Escola Agrícola de Passo Fundo e a Escola de Iniciação Agrícola de Frederico Westphalen, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras…
LEI 3217/195719.07.1957
Lei nº 3.217 de 19/07/1957
Acrescenta um parágrafo ao artigo 4º, da Lei n° 2.189, de 3 de março de 1954, que reorganiza os cursos do Departamento Nacional da Crianç…
LEI 3219/195719.07.1957
Lei nº 3.219 de 19/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 para aquisição de materiais at…
LEI 3210/195719.07.1957
Lei nº 3.210 de 19/07/1957
Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, com sede e fôro no cidade de Joinville, no Est…
LEI 3207/195718.07.1957
Lei nº 3.207 de 18/07/1957
Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.
LEI 3206/195718.07.1957
Lei nº 3.206 de 18/07/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Sofia Berenice da Silva Masson, viúva de Álvaro Sayão Masson.
LEI 3205/195715.07.1957
Lei nº 3.205 de 15/07/1957
Lei Vieira de Melo (1957)
Altera o art. 1º da Lei n° 403, de 24 de setembro de 1948, que reestrutura os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Pú…
LEI 3203/195710.07.1957
Lei nº 3.203 de 10/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 193.906,30, destinado a atender às despesas com…
LEI 3202/195710.07.1957
Lei nº 3.202 de 10/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas com a…
LEI 3204/195710.07.1957
Lei nº 3.204 de 10/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 40.790,00, para pagamento de indenização ao capitã…
LEI 3200/195708.07.1957
Lei nº 3.200 de 08/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.680.000,00, destinado ao pagamento de aluguéis de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.