Lei nº 3.221 de 19/07/1957

Corrige designação de dotação da Lei Orçamentária da União para o exercício financeiro de 1953.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A designação da
dotação constante da Verba 4, Consignação 8, Subconsignação 19.2.32, Alínea 218,
do Anexo nº 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas - da Lei nº 1.757, de 10
de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o
exercício financeiro de 1953 é a seguinte:

- Ponte sôbre o rio Vasa Barris, na rodovia Simão Dias Mucambo.

Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da
República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim

Lucio Meira