A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 166/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 166 de 05/01/1938
Cria, sem onus para o Tesouro Nacional, o quadro de suplentes de oficiais de Justiça das Varas dos Feitos da Fazenda Pública.
DEL 186/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 186 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 12:000$, para pagamento de vencimentos a um professor do curso de Odonto…
DEL 165/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 165 de 05/01/1938
Prorroga até 30 de junho do corrente ano, o prazo estabelecido no art.25 dp decreto nº 23.938, de 28 fevereiro de 1934, e dá outras provi…
DEL 167/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 167 de 05/01/1938
Regula a instituição do Juri.
DEL 168/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 168 de 05/01/1938
Reorganiza os quadros de funcionários das Secretarias do Tribunal de Apelação e da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e dá outras pr…
DEL 188/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 188 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 36:000$000, para o pagamento de salários dos penitenciários.
DEL 187/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 187 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 62:000$, para o Instituto ezequiel Dias.
DEL 189/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 189 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 499:103$400, para pagamento de dívidas relacionadas.
DEL 176/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 176 de 05/01/1938
Transforma em especiais os créditos extraordinários abertos pelo Decreto-reservado nº. 1.651 e Decreto-lei nº.10, de 1937.
DEL 174/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 174 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2:830$000, para pagamento ao Comité Internacional Téchinique D''E…
DEL 172/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 172 de 05/01/1938
Cria, sem onus para os cofres públicos, três logares de Depositários Judiciais na Justiça local do Distrito Federal.
DEL 163/193804.01.1938
Decreto-Lei nº 163 de 04/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 27:868$, para pagamento de vencimentos, gratificações, etc., a vários fu…
DEL 162/193804.01.1938
Decreto-Lei nº 162 de 04/01/1938
Extingue a carreira de revisor de prova, do Quadro III do Ministério da Justiça e Negocios Interiores.
DEL 164/193804.01.1938
Decreto-Lei nº 164 de 04/01/1938
Modifica o artigo do Decreto-lei nº 38, de 2 de dezembro de 1937.
DEL 161/193803.01.1938
Decreto-Lei nº 161 de 03/01/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 39:140$000, para aquisição de dois lotes de terreno em Vasssouras e uma pedreira e…
DEL 160/193803.01.1938
Decreto-Lei nº 160 de 03/01/1938
Autoriza a aquisição, pela importância de 2:757$062, de um terreno em Belo Horizonte, para a Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 159/193803.01.1938
Decreto-Lei nº 159 de 03/01/1938
Altera o plano de uniforme da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 158/193803.01.1938
Decreto-Lei nº 158 de 03/01/1938
Restabelece o cargo de ajudante da agência postal telegráfica de Colatina, na Diretora Regional dos Correios e Telégrafos do Espírito San…
DEL 155/193731.12.1937
Decreto-Lei nº 155 de 31/12/1937
Cria na Diretoria da Receita da Secretaria Geral de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal a Sub-Diretoria da Renda Imobiliária e dá…
DEL 157/193731.12.1937
Decreto-Lei nº 157 de 31/12/1937
Dispõe sobre a arecadação dos impostos predial e territorial, na Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 156/193731.12.1937
Decreto-Lei nº 156 de 31/12/1937
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 117:359$600, à verba 2ª, Pessoal, subconsignação n. 20, do vigente or…
DEL 150/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 150 de 30/12/1937
Suspende, até 31 de março de 1938, as execuções judiciais para cobrança de dívida de agricultores.
DEL 148/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 148 de 30/12/1937
Aprova o plano de construção de um liceu profissional no Distrito Federal.
DEL 152/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 152 de 30/12/1937
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 20:799$500, para pagamento a D. Irmã Seabra Azamor de Oliveira e filhos, e dá out…
DEL 154/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 154 de 30/12/1937
Dispõe sobre a colocação hierárquica dos aspirantes de marinha.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.