A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3448/195803.11.1958
Lei nº 3.448 de 03/11/1958
Concede a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Justiniana Fleury Passos, viúva do engenheiro Edilson Junqueira Passos.
LEI 3447/195823.10.1958
Lei nº 3.447 de 23/10/1958
Lei Humberto Teixeira (1958)
Altera disposições do Código Civil.
LEI 3446/195829.09.1958
Lei nº 3.446 de 29/09/1958
Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958.
LEI 3445/195811.09.1958
Lei nº 3.445 de 11/09/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 42.000,00…
LEI 3444/195804.09.1958
Lei nº 3.444 de 04/09/1958
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 84.282,70, para atender a despesas relativas ao exercício de 1…
LEI 3443/195803.09.1958
Lei nº 3.443 de 03/09/1958
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para socorrer vitimas de explosão em Gramacho, Município de Duque de C…
LEI 3442/195802.09.1958
Lei nº 3.442 de 02/09/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para auxiliar a constr…
LEI 3441/195827.08.1958
Lei nº 3.441 de 27/08/1958
Concede isençao de licença prévia de todos os impostos de importação, consumo e taxas alfandegárias para o material de propaganda da Camp…
LEI 3440/195827.08.1958
Lei nº 3.440 de 27/08/1958
Acrescenta parágrafo ao art. 682 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 3438/195821.08.1958
Lei nº 3.438 de 21/08/1958
Retifica a Lei nº 2.996, de 10-12-56, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957.
LEI 3439/195821.08.1958
Lei nº 3.439 de 21/08/1958
Considera estáveis os servidores extranumerários e interinos que tomaram parte ativa no último conflito mundial e dá outras providências.
LEI 3437/195815.08.1958
Lei nº 3.437 de 15/08/1958
Denomina "Ponte Presidente Eurico Dutra" a ponte da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil sobre o rio Paraguai, no Estado do Mato Grosso.
LEI 3435/195822.07.1958
Lei nº 3.435 de 22/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.400.000,00 para atender às d…
LEI 3436/195822.07.1958
Lei nº 3.436 de 22/07/1958
Abre créditos suplementares no valor total de Cr$ 37.500.000,00 ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 1958, Anexo 2 - Pode…
LEI 3434/195820.07.1958
Lei nº 3.434 de 20/07/1958
Dispõe sobre o código do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 3431/195818.07.1958
Lei nº 3.431 de 18/07/1958
Cria no Município de Santarém, Estado do Pará, o Estabelecimento Rural do Tapajós.
LEI 3432/195818.07.1958
Lei nº 3.432 de 18/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a Associação Rur…
LEI 3433/195818.07.1958
Lei nº 3.433 de 18/07/1958
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado à Superintendência e às Empresas Incorporadas do Patrimônio Nacional, a que se refere…
LEI 3430/195815.07.1958
Lei nº 3.430 de 15/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 582.424.000,00 para atender à d…
LEI 3429/195815.07.1958
Lei nº 3.429 de 15/07/1958
Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957.
LEI 3428/195815.07.1958
Lei nº 3.428 de 15/07/1958
Cria a Comissão Executiva do Sisal.
LEI 3425/195810.07.1958
Lei nº 3.425 de 10/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para a construção do primeiro…
LEI 3427/195810.07.1958
Lei nº 3.427 de 10/07/1958
Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de…
LEI 3421/195810.07.1958
Lei nº 3.421 de 10/07/1958
Cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramentos dos Portos, e dá outras providências.
LEI 3423/195810.07.1958
Lei nº 3.423 de 10/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para auxiliar a realizaçã…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.