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Lei nº 3.438 de 21/08/1958
LEI 3438/1958ASSINADA 21.08.1958
Ementa
Retifica a Lei nº 2.996, de 10-12-56, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957.
Identificação
Norma: LEI-3438-1958-08-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:1958-08-21;3438
Inteiro teor
Retifica a Lei nº 2.996, de 10-12-56, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São feitas, sem ônus na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957, as seguintes retificações: Cr$ Anexo 4 - Poder Executivo Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura. 07-03 - Divisão de Obras (Tabelas das Dotações Centralizadas - Despesas de Capital). Verba 4.0.00 - Investimentos. 4.1.00 - Obras (Coluna Total da Consignação). 10 - Departamento Nacional da Produção Animal. ONDE SE LÊ : Cr$56.800.000,00. LEIA-SE : Cr$56.830.000,00. 10 - Departamento Nacional da Produção Animal. Despesas de Capital. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção. ONDE SE LÊ : 116) Escola de Pescadores de Cuiabá .......................................................... 412.000 LEIA-SE : 116) Escola de Pesca em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso ................ 412.000 11 - Departamento Nacional da Produção Mineral. Despesas de Capital. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e energia hidráulica. ONDE SE LÊ : 20) Aproveitamento do potencial hidroelétrico da Cachoeira do Rio Piraquê-Assu, em Aracruz, Espírito Santo ............................................. 1.000.000 23) Construção de usinas hidroelétricas (prosseguimento) no Espírito Santo: 1) Rio Timbuí, no Município de Fundão ................................................. 1.000.000 2) Rio Santa Maria, Município de Aracruz ............................................. 800.000 LEIA-SE : 20) Construção da usina hidroelétrica do Rio Santa Maria, Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal ............................................................................................ 1.800.000 23) Constução da usina hidroelétrica do Rio Timbuí, Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal 1.000.000 Subvenções Ordinárias (Relação das entidades) 06) Ceará ONDE SE LÊ : Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará ........................ 2.200.808 LEIA-SE : Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará ........................ 2.000.808 Associação Rural de Iguatu .................................................................. 100.000 Sociedade Agro-Pecuária de Arneiroz-Tauá ......................................... 100.000 07) Distrito Federal ONDE SE LÊ : Intendência Agrígola do Sertão Carioca ................................................ 504.326 LEIA-SE : Cooperativa dos Agricultores e Criadores do Sertão de Jacarepaguá e Guaratiba ............................................................................................ 504.326 Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades) 1) Parques de Exposição: 06) Ceará ONDE SE LÊ : Parque de Exposição de Itapipoca, a cargo do Círculo Operário ........... 380.000 LEIA-SE : Parque de Exposição de Itapipoca, sendo Cr$200.000,00 a cargo da Associação Rural e Cr$180.000,00 a cargo do Círculo Operário .......... 380.000 2) Outras entidades: 03) Alagoas ONDE SE LÊ : Federação dos Plantadores de Cana de Alagoas ................................... 500.000 LEIA-SE : Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas .................................. 500.000 06) Ceará ONDE SE LÊ : Associação Pró-Melhoramentos Rurais do Araticum ............................. 50.000 Associações Pró-Melhoramentos Rurais de Inhuçu ................................ 50.000 Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ............................... 25.000 Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ................................. 50.000 LEIA-SE : Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ............................... 75.000 Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ................................. 100.000 12) Mato Grosso: ONDE SE LÊ : Cooperativa de Agricultura dos Criadores de Paranaíba ........................ 40.000 LEIA-SE : Cooperativa Agrícola de Paranaíba ....................................................... 40.000 Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura. 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio. 7) Cooperação financeira etc. 20) Rio de Janeiro ONDE SE LÊ : Ginásio de Itaocara .............................................................................. 100.000 LEIA-SE : Ginásio João Brasil - Itaocara ............................................................... 100.000 21 - Diretoria do Ensino Superior. Adendo "A" 2.1.02 - Subvenções ordinárias. 7) Outras entidades. 10) Goiás ONDE SE LÊ : 1) Fundação Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás - Lei número 1.254, de 4-12-1950 ............................................................... 2.500.000 LEIA-SE : Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás (Lei nº 1.254, de 4-12-1950) .................................................................................................. 2.500.000 26 - Instituto Nacional de Cinema Educativo. Despesas Ordinárias. Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.0.00 - Encargos diversos. ONDE SE LÊ : 1.6.05 - Reprodutores e Material para revenda. 1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................ 1.000.000 2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural, etc. ... 3.000.000 1.6.13 - Serviço Educativos e Culturais. 1) Produção de filmes educativos .......................................................... 2.000.000 LEIA-SE : 1.0.05 - Reprodutores e material para revenda. 1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................ 1.000.000 1.6.13 - Serviços educativos e culturais. 1 - Produção de filmes educativos ......................................................... 2.000.000 2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural e pedagógico que desenvolvam o sistema audiovisual do cinema educativo .. 3.000.000 34 - Serviço Nacional do Teatro. Despesas Ordinárias. Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos. Subconsignação 1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais. 1) Desenvolvimento do Teatro Nacional, etc. ONDE SE LÊ : "inclusive para o Teatro Social". LEIA-SE : "inclusive para o Teatro Social do Distrito Federal". Subvenções Ordinárias (Relação das entidades). 06) Ceará ONDE SE LÊ : Círculo Operário de Maragogipe ........................................................... 10.000 LEIA-SE : Círculo Operário de Maranguape .......................................................... 10.000 13) Minas Gerais ONDE SE LÊ : Ginásio Vigário Raimundo - Santos Dumont ......................................... 75.000 LEIA-SE : Ginásio Santos Dumont - Santos Dumont .............................................. 75.000 22) Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ : Educandário dos Maristas - Caixas do Sul ............................................ 20.000 Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - São Luiz Conzaga .. 15.000 Casa de Recuperação de Menores Delinqüentes - Pôrto Alegre ............ 50.000 Patronato de Menores - São Gabriel ..................................................... 20.000 LEIA-SE : Educandário da União Sul - Brasileira de Educação e Ensino - Caxias do Sul ................................................................................................... 20.000 Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - Cêrro Largo ....... 15.000 Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Novo Lar do Menor Viamão . 50.000 Patronato Agrícola e Profissional - São Gabriel ..................................... 20.000 25) São Paulo ONDE SE LÊ : Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba ................................................................................. 10.000 Igreja Missionária do Brasil, para assistência social à infância e à velhice - Guarulhos ........................................................................................... 10.000 Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Betel - Lar da Igreja - Sorocaba ............................................................................. 10.000 Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Orfanato Betel - Campinas ................................................................................. 10.000 Orfanato Batista Regional da Alta Sorocabana - Quatá .......................... 15.000 LEIA-SE : Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba ................................................................................. 55.000 Subvenções Extraordinárias (relação das entidades). ONDE SE LÊ : 05) Bahia Caminho da Redenção - Salvador ......................................................... 50.000 Casa da Bahia ..................................................................................... 30.000 Casa Tia Sarah - Salvador .................................................................... 200.000 LEIA-SE : 05) Bahia Caminho da Redenção - Salvador ......................................................... 50.000 Casa Tia Sarah - Salvador .................................................................... 200.000 07) Distrito Federal Casa da Bahia ..................................................................................... 30.000 (Em conseqüência, os totais de subvenções extraordinárias de Bahia e Distrito Federal passam a ser, respectivamente, de Cr$18.616.000,00 e 20.528.000,00). 07) Distrito Federal ONDE SE LÊ : Sociedade Nacional de História ............................................................ 30.000 LEIA-SE : Comissão Nacional de História ............................................................. 30.000 25) São Paulo ONDE SE LÊ : Campanha de Gratidão aos Fundadores do Colégio São Luiz ................ 50.000 LEIA-SE : Campanha de Gratidão aos Fundadores de São Paulo ........................... 50.000 14) Pará ONDE SE LÊ : Orfanato São José (Colônia Agrícola), Santarém ................................... 100.000 LEIA-SE : Orfanato São José, das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (sede em São José), Santarém ............................................................. 100.000 22) Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ : Sociedade Educação e Cultura - Pôrto Alegre ....................................... 20.000 LEIA-SE : Sociedade de Educação e Caridade - Pôrto Alegre ............................... 20.000 26) Sergipe ONDE SE LÊ : Associação do Plantador de Cana, de Aracaju ...................................... 40.000 LEIA-SE : Associação dos Plantadores de Cana de Sergipe ................................... 40.000 Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores Subvenções ordinárias (Relação das entidades). 01) Acre ONDE SE LÊ : Instituto Darcy Vargas - Xapuri ............................................................ 245.500 LEIA-SE : Instituto Divina Providência - Xapuri ..................................................... 245.500 08) Espírito Santo ONDE SE LÊ : Associação de Proteção à Família (Casa da Criança) Vitória ................. 70.000 LEIA-SE : Sociedade de Amparo à Família - Vitória .............................................. 70.000 10) Goiás ONDE SE LÊ : Instituto de Proteção a Menores de Rio Verde ...................................... 70.000 LEIA-SE : Instituto de Assistência a Menores - Rio Verde ..................................... 70.000 24) Santa Catarina ONDE SE LÊ : Associação de Assistência a Menores Desamparados filhos de Comerciários - Blumenau ...................................................................... 10.000 LEIA-SE : Associação de Amparo aos Filhos dos Empregados no Comércio de Blumenau ............................................................................................ 10.000 Subvenções extraordinárias (Relação das entidades). 06) Ceará ONDE SE LÊ : Lar do Menor Desamparado de Monte Castelo .................................... 50.000 Sociedade São Vicente de Paulo, para menores abandonados - Cariré ..... 50.000 LEIA-SE : Sociedade São Vivente de Paulo, para menores abandonados - Cariré ..... 100.000 14) Pará ONDE SE LÊ : Orfanato São José (a cargo das Irmãs Clarisses) Santarém .................... 100.000 Orfanato São José das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição - Santarém ............................................................................................ 100.000 LEIA-SE : Orfanato São José, das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (sede em São José), Santarém ............................................................. 200.000 24) Santa Catarina ONDE SE LÊ : Associação de Assistência a Menores Desamparados, Filhos de Comerciários de Blumenau - Blumenau ................................................. 40.000 Educandário Santa Maria Garetti, para menores abandonados - Xanxerê .. 60.000 LEIA-SE : Associação de Amparo aos Filhos dos Empregados no Comércio de Blumenau - Blumenau .......................................................................... 40.000 Educandário Santa Maria Goretti - São Lourenço Município de Chapecó ... 60.000 Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde. 10.16 - Serviço Nacional de Tuberculose. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3. 1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.01 - Saúde e Higiene. 7) Desenvolvimento de assistência, etc. 05) Bahia ONDE SE LÊ : Fundação Anti-Tuberculose Santa Terezinha - Salvador ........................ 2.500.000 LEIA-SE : Fundação Hospitalar Otávio Mangabeira - Salvador .............................. 2.500.000 Subvenções ordinárias (Relação das entidades). ONDE SE LÊ : 13 - Minas Gerais Hospital São Sebastião - Tombos ......................................................... 60.000 20 - Rio de Janeiro Hospital Santa Terezinha - Areal ........................................................... 10.000 Hospital São Sebastião - Tombos de Carangola .................................... 50.000 Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Niterói ......................... 50.000 LEIA-SE : 13 - Minas Gerais Hospital São Sebastião - Tombos ......................................................... 60.000 20 - Rio de Janeiro Hospital Santa Terezinha - Areal ........................................................... 10.000 Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Niterói ......................... 50.000 (Em consequência, os totais de subvenções ordinárias de Minas Gerais e Rio de Janeiro passam a ser respectivamente, de Cr$11.419.000,00 e Cr$3.701.000,00). 22 - Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ : Hospital de Beneficência e Caridade São João Batista - Santa Casa de Misericórdia - Uruguaiana ..................................................................... 150.000 Brochier - Montenegro ......................................................................... 40.000 Hospital de Campina - Santa Rosa ........................................................ 20.000 Hospital Duque de Caxias - Lagoa Vermelha ........................................ 30.000 Hospital Lagoense - Lagoa Vermelha .................................................... 50.000 Hospital N. Sra. Aparecida - Ivagaci - Três Passos ............................... 10.000 LEIA-SE : Hospital São João - Brochier - Montenegro .......................................... 40.000 Hospital Santa Maria - Campinas - Santa Rosa ..................................... 20.000 Hospital Lagoense - Lagoa Vermelha ................................................... 80.000 Santa Casa de Caridade - Uruguaiana ................................................... 150.000 Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Aparecida - Mussum - Guaporé .. 10.000 Subvenções extraordinárias (Relação das entidades). 22) Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ : Associação Hospital Agudo - de Vila Agudo Cachoeira do Sul ............. 75.000 Hospital de Caridade de Agudo - Santa Cruz do Sul ............................. 5.000 Hospital N. Sra. Aparecida - Boa Vista do Buricá - Três de Maio ......... 10.000 LEIA-SE : Associação Hospital Agudo - Cachoeira do Sul .................................... 80.000 Sociedade Hospitalar N. Sra. Aparecida - Mussum - Guaporé .............. 10.000 25) São Paulo ONDE SE LÊ : Santa Casa de Misericórdia - Ibiuna ...................................................... 200.000 LEIA-SE : Casa Santa Rita - Ibiuna ....................................................................... 200.000 Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras PúbIicas 04.03.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Despesas Ordinárias. Verba 2.0.00 - Transferências. Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subconsignação 2.1.01 - Auxílios. 2) Comissão de Marinha Mercante. 1) Dotações para serem distribuídas, etc. 15) Linhas dos Rios Aurá, Cajapió, Mearim, Pindaré e Itapecuru. ONDE SE LÊ : 1) H Ferreira - Secção de Navegação e Cabotagem ............................. 1.500.000 LEIA-SE : M Ferreira, secção de Navegação e Cabotagem ................................... 1.500.000 ONDE SE LÊ : (primeira coluna): 8.600.000. LEIA-SE : 8.800.000. ONDE SE LÊ : (segunda coluna): Total do item 2 ..................................................................................... 1.124.799.511 LEIA-SE : Total do item 2 ..................................................................................... 1.124.999.511 7) Outras entidades ONDE SE LÊ : (segunda coluna): Total da Consignação 2.1.00 ................................................................ 5.381.798.305 LEIA-SE : Total da Consignação 2.1.00 ................................................................ 5.381.998.305 ONDE SE LÊ : (segunda coluna): Total Geral .......................................................................................... 5.403.798.305 LEIA-SE : Total Geral .......................................................................................... 5.403.998.305 06 - Departamento dos Correios e Telégrafos Verba 4.0.00 - Investimentos. Consignação 4.1.00 - Obras Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras. 04 - Amazonas 1) Prédios ONDE SE LÊ : 3) Antazes Novo .................................................................................. 200.500 LEIA-SE : 3) Antazes Novo .................................................................................. 200.000 10) Goiás 3) Estações Rádio-telegráficas. ONDE SE LÊ : 3) Caiapônia - Piranhas - Bom Jardim de Goiás .................................... 500.000 LEIA-SE : 3) Caiapônia - Piranhas - Bom Jardim de Goiás .................... 500.000 6.292.294 07.01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro. (Despesas Próprias). Despesas de Capital. Verba 4.0.00 - Investimentos. Consignação 4.1.00 - Obras. Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras 13) Minas Gerais 5) Passagem para veículos, etc. ONDE SE LÊ : 1.200.000. LEIA-SE : 5.000.000 07.02 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro (Encargos Gerais). Despesas Ordinárias. Verba 2.0.00 - Transferências. Consignação 2.1.00 - Auxílio e subvenções. Subconsignação 2.1.01 - Auxílios. 3) Entidades autárquicas. 1) Rêde Mineira de Viação. Total do item 1. ONDE SE LÊ : 702.485.900. LEIA-SE : 712.495.900. 09 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento. Despesas de Capital. Verba 4.0.00 - Investimentos. Consignação 4.1.00 - Obras. Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras. 13) Minas Gerais 2) Construção e desapropriação, etc. ONDE SE LÊ : 25.000.000 LEIA-SE : 15.000.000 Art. 2º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 3.269, de 30 de setembro de 1957, que retificou a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956: 1) Ao art. 1º Anexo 4 - Poder Executivo Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura ONDE SE LÊ : 07.044.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Diversos) LEIA-SE : 07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) ONDE SE LÊ : - 14) Escola Superior de Agronomia de Queiroz de Piracicaba - São Paulo - Cr$2.200.000,00. LEIA-SE : - 14) Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz de Piracicaba - São Paulo - Cr$2.200.000,00. ONDE SE LÊ : 2.1.01 - Auxílios. LEIA-SE : 3 - Entidades Autárquicas. 3 - Serviço Social Rural - (Artigo 15 da Lei nº 2.618, de 23 de setembro de 1955). 06) Ceará - Cr$4.417.210,00. LEIA-SE : 2.1.01 - Auxílios. 3 - Entidades Autárquicas. 3 - Serviço Social Rural - (Artigo 15 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955). 6) Ceará - Cr$4.417.120,00. ONDE SE LÊ : 2.1.03 - Subvenções Extraordinárias. 1) Parques, etc. 2) Outras entidades - Cr$17.845.500,00. LEIA-SE : 2.1.03 - Subvenções Extraordinárias. 1) Parques, etc. 2) Outras entidades - Cr$17.845.000,00. ONDE SE LÊ : LEIA-SE : 3.1.17 - Acordos. 3) Feira de Santana a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural - Cr$235.400,00. LEIA-SE : - 3.1.17 - Acôrdos. 3) Feira de Santana a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural - Cr$235.600,00. ONDE SE LÊ : - Subvenções Ordinárias. LEIA-SE : 16) Paraná - Cr$5.040.774,00. LEIA-SE : - Subvenções Ordinárias. - 16) Paraná - Cr$5.047.774,00. ONDE SE LÊ : " LEIA-SE : 10 - Departamento da Produção Animal. INCLUA-SE : 4.3.01 - Cr$500.000,00. Total - Cr$500.000,00. Total da Consignação - Cr$500.000,00. LEIA-SE : 19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário. INCLUA-SE : 4.3.01 - Cr$500.000,00. Total - Cr$500.000,00. Total da Consignação - Cr$500.000,00. ONDE SE LÊ : 07.04 - Divisão do Orçamento - Cr$966.000,00 - 10.169.580,00. Total - Cr$43.232.400,00 - Cr$1.748.180,00. LEIA-SE : 07.040 - Divisão do Orçamento - Cr$966.000,00 - Cr$10.169.580,00 Total - Cr$43.232.400,00 ONDE SE LÊ : "Suprimam-se as seguintes importâncias não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais da Tabela". LEIA-SE : "Suprimam-se as seguintes importâncias não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais e geral da Tabela: 2) Ao art. 2º "Art. 2º Ficam retificados os totais da Despesa do Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura, do Anexo 4 - Poder Executivo, mencionados nos arts. 1º e 4º da Lei nº 2.996, de 15 de dezembro de 1956". De: Cr$115.971.197,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e um mil e cento e noventa e sete mil e cem cruzeiros). Para: Cr$115.972.089.889,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove cruzeiros). De: Cr$6.487.352.503,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e três cruzeiros). Para: Cr$6.487.525.292,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros). De: Cr$114.508.174.309,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e nove cruzeiros). Para: Cr$114.508.347.098,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões e trezentos e quarenta e sete mil e noventa e oito cruzeiros)". Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957. Rio de Janeiro, em 21 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Cyrillo Junior Lúcio Meira Paulo Fróes da Cruz Clovis Salgado Mário Pinotti
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.