A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3698/195918.12.1959
Lei nº 3.698 de 18/12/1959
Concede pensão mensal a Alba Coelho Sales, viúva do ex-Ministro Eurico de Aguiar Sales.
LEI 3697/195918.12.1959
Lei nº 3.697 de 18/12/1959
Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
LEI 3694/195918.12.1959
Lei nº 3.694 de 18/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00, em reforço…
LEI 3693/195918.12.1959
Lei nº 3.693 de 18/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 84.130,00 destinado a indenizar o servidor Fern…
LEI 3695/195918.12.1959
Lei nº 3.695 de 18/12/1959
Provê sobre a execução de obras do Hospital Regional de Tuberculose de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
LEI 3696/195918.12.1959
Lei nº 3.696 de 18/12/1959
Dispõe sobre naturalização de estangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior.
LEI 3692/195915.12.1959
Lei nº 3.692 de 15/12/1959
Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.
LEI 3689/195914.12.1959
Lei nº 3.689 de 14/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer a despesas…
LEI 3690/195914.12.1959
Lei nº 3.690 de 14/12/1959
Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 555.379.320,00 ao Orçamento do Ministério da Fazenda.
LEI 3691/195914.12.1959
Lei nº 3.691 de 14/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como auxílio ao Diretório Central…
LEI 3688/195909.12.1959
Lei nº 3.688 de 09/12/1959
Concede auxílios de Cr$ 15.000,000,00 ao Instituto Superior de Educação Rural.
LEI 3686/195909.12.1959
Lei nº 3.686 de 09/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para o Instituto Central do Câncer…
LEI 3687/195909.12.1959
Lei nº 3.687 de 09/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 405.983,20, para atender a…
LEI 3685/195909.12.1959
Lei nº 3.685 de 09/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura,o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para custear as despesa…
LEI 3684/195909.12.1959
Lei nº 3.684 de 09/12/1959
Concede pensão especial à viúva e aos filhos de Bernardo Saião Carvalho Araújo, ex-vice-governador do Estado de Goiás e ex-diretor da NOVAC…
LEI 3683/195909.12.1959
Lei nº 3.683 de 09/12/1959
Concede isenção de direitos para importação de peças e materiais destinados à fabricação, no país, de centrais telefônicas automáticas pa…
LEI 3682/195907.12.1959
Lei nº 3.682 de 07/12/1959
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1960)
Estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960.
LEI 3681/195907.12.1959
Lei nº 3.681 de 07/12/1959
Dispõe sobre registro de contratos, acordos, ajustes e outros atos jurídicos análogos, pelo Tribunal de Contas.
LEI 3679/195904.12.1959
Lei nº 3.679 de 04/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais, o créd…
LEI 3680/195904.12.1959
Lei nº 3.680 de 04/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 4.240.132,30, para atender a despesa…
LEI 3678/195904.12.1959
Lei nº 3.678 de 04/12/1959
Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957.
LEI 3675/195902.12.1959
Lei nº 3.675 de 02/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 13.690.891,90, para pagamento de diferença de p…
LEI 3676/195902.12.1959
Lei nº 3.676 de 02/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a concluir a pavimentação do trecho da Rodovia BR-71, do Plano Rodoviário Nacional, autorizado pela Lei nº 1.6…
LEI 3677/195902.12.1959
Lei nº 3.677 de 02/12/1959
Concede auxílio especial de Cr$ 100.000,00 à Casa do Universitário Católico, de Santa Maria, Rio Grande do Sul.
LEI 3674/195902.12.1959
Lei nº 3.674 de 02/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura de Osório, no Estado do Rio G…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.