A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3708/195924.12.1959
Lei nº 3.708 de 24/12/1959
Concede a pensão mensal de Cr$ 3.000.000,00 a Oran Maria Pinto de Loyola.
LEI 3701/195924.12.1959
Lei nº 3.701 de 24/12/1959
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 3717/195924.12.1959
Lei nº 3.717 de 24/12/1959
Concede pensão vitalícia de Cr$ 2.500,00 mensais a Maria Amália Pernambuco Bastos, viúva de Manoel Ferreira dos Santos Bastos, ex-catedrá…
LEI 3709/195924.12.1959
Lei nº 3.709 de 24/12/1959
Acrescenta dispositivos à Lei nº ;1.301, de 28 de dezembro de 1950.
LEI 3700/195924.12.1959
Lei nº 3.700 de 24/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado à construção do Hospital G…
LEI 3721/195924.12.1959
Lei nº 3.721 de 24/12/1959
Altera disposições da Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 3706/195924.12.1959
Lei nº 3.706 de 24/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 511.453,20, para atender a despesa com pagamen…
LEI 3703/195924.12.1959
Lei nº 3.703 de 24/12/1959
Concede o auxílio de Cr$ 42.000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações.
LEI 3704/195924.12.1959
Lei nº 3.704 de 24/12/1959
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 3705/195924.12.1959
Lei nº 3.705 de 24/12/1959
Transforma em extranumerário-mensalista o pessoal do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência, do Ministério da Guerra.
LEI 3710/195924.12.1959
Lei nº 3.710 de 24/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Minstério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.573.800,00, para ocorrer às de…
LEI 3707/195924.12.1959
Lei nº 3.707 de 24/12/1959
Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Elisa Honorato da Silva, viúva do ex-servidor federal João Presciliano da Silva.
LEI 3713/195924.12.1959
Lei nº 3.713 de 24/12/1959
Altera disposições da Lei nº 3.487, de 1º de dezembro de 1958, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 3714/195924.12.1959
Lei nº 3.714 de 24/12/1959
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 3715/195924.12.1959
Lei nº 3.715 de 24/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 3.200.0…
LEI 3719/195924.12.1959
Lei nº 3.719 de 24/12/1959
Revigora o prazo de vigência de autorização de abertura de crédito em favor da Escola Superior de Química do Paraná.
LEI 3702/195924.12.1959
Lei nº 3.702 de 24/12/1959
Releva a prescrição em que incorreu D. Francisca Porto de Sampaio para requerer à União a reversão da pensão que lhe cabe.
LEI 3712/195924.12.1959
Lei nº 3.712 de 24/12/1959
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Lydia Heidtmann Gomes, viúva do maquinista Francisco de Souza Gomes.
LEI 3716/195924.12.1959
Lei nº 3.716 de 24/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 767.569,00 para atender às despesas decorrentes d…
LEI 3720/195924.12.1959
Lei nº 3.720 de 24/12/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito especial de Cr$ 359.881,40,…
LEI 3723/195924.12.1959
Lei nº 3.723 de 24/12/1959
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da união para o exercício financeiro…
LEI 3711/195924.12.1959
Lei nº 3.711 de 24/12/1959
Concede pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 a Rubens Ferreira das Trinas.
LEI 3724/195924.12.1959
Lei nº 3.724 de 24/12/1959
Retifica, sem ônus a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 3718/195924.12.1959
Lei nº 3.718 de 24/12/1959
Concede a pensão mensal vitalícia de Cr$ 3.000,00 ao Professor Constantino Ribeiro Lima.
LEI 3699/195923.12.1959
Lei nº 3.699 de 23/12/1959
Determina a transferência de verbas no orçamento vigente.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.