A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 888/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 888 de 24/11/1938
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 7.720:000$000 às verbas que especifica.
DEL 886/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 886 de 24/11/1938
Altera disposições do Decreto-Lei nº 592, de 4 de agosto de 1938, e estabelece os moldes por que se há de organizar a Comissão de Meteoro…
DEL 883/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 883 de 24/11/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 5:410$000, para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 890/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 890 de 24/11/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 26.500:000$000, à verba que especifica.
DEL 884/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 884 de 24/11/1938
Autoriza o Ministério da Viação a contratar com o Comptoir des Acièries Belges o fornecimento de trilhos e acessórios para a Estrada de F…
DEL 885/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 885 de 24/11/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 60:000$000 à verba que especifica.
DEL 889/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 889 de 24/11/1938
Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Colômbia.
DEL 881/193823.11.1938
Decreto-Lei nº 881 de 23/11/1938
Modifica o Decreto-Lei nº 680, de 12 de setembro de 1938.
DEL 882/193823.11.1938
Decreto-Lei nº 882 de 23/11/1938
Dispõe sobre o pessoal docente do Colégio Universitário da Universidade do Brasil.
DEL 878/193823.11.1938
Decreto-Lei nº 878 de 23/11/1938
Cria um Consulado de carreira em Viena e extingue o Consulado em Budapeste.
DEL 879/193823.11.1938
Decreto-Lei nº 879 de 23/11/1938
Torna sem aplicação a importância de 20:000$000, na verba que especifica, do Ministério da Agricultura, e abre o crédito de igual quantia…
DEL 877/193823.11.1938
Decreto-Lei nº 877 de 23/11/1938
Abre o crédito especial de 100:000$000, para ocorrer ao pagamento referente à ultimação de obras e despesas de instalação do Departamento…
DEL 880/193823.11.1938
Decreto-Lei nº 880 de 23/11/1938
Cria um Consulado em Gdynia, República da Polônia.
DEL 876/193823.11.1938
Decreto-Lei nº 876 de 23/11/1938
Dispõe sobre criação de uma comarca no Estado do Piauí.
DEL 875/193822.11.1938
Decreto-Lei nº 875 de 22/11/1938
Dispõe sobre a fiscalização federal de todas as linhas e serviços da rede de viação férrea da "The Leopoldina Railway Company, Limited",…
DEL 874/193821.11.1938
Decreto-Lei nº 874 de 21/11/1938
Cria uma Caixa Econõmica Federal, autônoma, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DEL 872/193819.11.1938
Decreto-Lei nº 872 de 19/11/1938
Transfere ao Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva o domínio útil de três lotes pertencentes à União.
DEL 873/193819.11.1938
Decreto-Lei nº 873 de 19/11/1938
Autoriza a aquisição de um prédio no Estado do Rio Grande do Sul, para sede do Estabelecimento de Subsistência da 3ª Região Militar.
DEL 868/193818.11.1938
Decreto-Lei nº 868 de 18/11/1938
Cria, no Ministério da Educação e Saúde, a Comissão Nacional de Ensino Primário.
DEL 871/193818.11.1938
Decreto-Lei nº 871 de 18/11/1938
Reorganiza a Secretaria Geral de Saúde e Assistência, da Prefeitura do Distrito Federal, fixa o seu quadro de pessoal e dá outras providê…
DEL 869/193818.11.1938
Decreto-Lei nº 869 de 18/11/1938
Define os crimes contra a economia popular sua guarda e seu emprego.
DEL 870/193818.11.1938
Decreto-Lei nº 870 de 18/11/1938
Reconhece, aos oficiais de justiça da extinta Justiça Federal o direito à disponibilidade e à aposentadoria, na forma do art. 182 da Cons…
DEL 866/193817.11.1938
Decreto-Lei nº 866 de 17/11/1938
Autoriza a permuta do domínio útil de um terreno da União pelos terrenos atualmente ocupados pelo Centro Hípico Brasileiro e Club Sportiv…
DEL 865/193817.11.1938
Decreto-Lei nº 865 de 17/11/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 200:000$000, para despesas de viagem.
DEL 864/193817.11.1938
Decreto-Lei nº 864 de 17/11/1938
Autoriza, nas condições que estabelece, a cobrança, em prestações duodecimais, no exercício de 1939, dos impostos predial, territorial e…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.