A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4038/196120.12.1961
Lei nº 4.038 de 20/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para a conclusão das obra…
LEI 4028/196120.12.1961
Lei nº 4.028 de 20/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 ao Hospital dos Sindicatos Reunidos de Caxias do Sul, no Rio Grande d…
LEI 4034/196120.12.1961
Lei nº 4.034 de 20/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, destinado à construção de um hospita…
LEI 4037/196120.12.1961
Lei nº 4.037 de 20/12/1961
Inclui o Instituto de Música da Bahia entre os estabelecimentos de ensino superior subvencionados pela União, na forma do art. 17, da Lei n…
LEI 4027/196120.12.1961
Lei nº 4.027 de 20/12/1961
Regula a prestação do serviço militar por estudante.
LEI 4021/196120.12.1961
Lei nº 4.021 de 20/12/1961
Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.
LEI 4029/196120.12.1961
Lei nº 4.029 de 20/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda - Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 234.175,00 para pagamento da…
LEI 4023/196120.12.1961
Lei nº 4.023 de 20/12/1961
Orça a receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício de 1962.
LEI 4020/196120.12.1961
Lei nº 4.020 de 20/12/1961
Considera cidade satélite o chamado Núcleo Bandeirante, no atual Distrito Federal.
LEI 4035/196120.12.1961
Lei nº 4.035 de 20/12/1961
Dá nova redação ao art. 1º da Lei número 3.550, de 12 de fevereiro de 1959, que dispõe sobre o pagamento de subvenções orçamentárias conced…
LEI 4040/196120.12.1961
Lei nº 4.040 de 20/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para ocorrer às de…
LEI 4031/196120.12.1961
Lei nº 4.031 de 20/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 78.000,00 para pagamento de…
LEI 4036/196120.12.1961
Lei nº 4.036 de 20/12/1961
Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Belisário Alves, ex-estafeta de correio a cavalo do 2º Distrito de Pinheiro Machado, Rio Grande do…
LEI 4039/196120.12.1961
Lei nº 4.039 de 20/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito especia…
LEI 4041/196120.12.1961
Lei nº 4.041 de 20/12/1961
Isenta do imposto de importação e de consumo, equipamento destinado a ampliação da fábrica de soda cáustica da Companhia Eletroquimica Pan-…
LEI 4022/196120.12.1961
Lei nº 4.022 de 20/12/1961
Isenta dos impostos de importação e de consumo materiais a serem importados pela Ceará Rádio Clube S.A. para instalação de estação completa…
LEI 4012/196116.12.1961
Lei nº 4.012 de 16/12/1961
Concede isenção do imposto de importação e de consumo para maquinária importada pela Cia. Brasileira de Caldeiras, para a ampliação de sua…
LEI 4013/196116.12.1961
Lei nº 4.013 de 16/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 202.525.600,00, para atender ao paga…
LEI 4015/196116.12.1961
Lei nº 4.015 de 16/12/1961
Permite aos Sargentos do Exército, que possuam mais de cinco anos de serviço, reengajarem até adquirirem estabilidade, e dá outras providên…
LEI 4007/196116.12.1961
Lei nº 4.007 de 16/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e q…
LEI 4017/196116.12.1961
Lei nº 4.017 de 16/12/1961
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
LEI 4010/196116.12.1961
Lei nº 4.010 de 16/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 429.930,60 destinado ao pagamento de obras realiz…
LEI 4008/196116.12.1961
Lei nº 4.008 de 16/12/1961
Prorroga a vigência da atual Lei do Inquilinato.
LEI 4016/196116.12.1961
Lei nº 4.016 de 16/12/1961
Prorroga até 31 de dezembro de 1962 o prazo a que se refere a Lei nº 3.892, de 28 de abril de 1961.
LEI 4011/196116.12.1961
Lei nº 4.011 de 16/12/1961
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento a ser importado pela Rádio Marajoara Ltda., para instalação de uma estação de te…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.