A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 940/193808.12.1938
Decreto-Lei nº 940 de 08/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de reis 1.781: 300$0, às verbas que especifica.
DEL 937/193808.12.1938
Decreto-Lei nº 937 de 08/12/1938
Dispõe sobre a aposentadoria dos capitães de navios nacionais nas condições do art. 1º do Decreto-lei n. 78, de 17 de dezembro de 1937, e…
DEL 934/193808.12.1938
Decreto-Lei nº 934 de 08/12/1938
Aprova alterações feitas no regulamento em vigor para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.
DEL 941/193808.12.1938
Decreto-Lei nº 941 de 08/12/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 113:600$0 para atender à restituição de apolices e pagamento dos respectivos juro…
DEL 935/193808.12.1938
Decreto-Lei nº 935 de 08/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 8:666$700, para atender ao pagamento de vencimentos.
DEL 936/193808.12.1938
Decreto-Lei nº 936 de 08/12/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 290:991$800 - para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 933/193807.12.1938
Decreto-Lei nº 933 de 07/12/1938
Estende aos cursos superiores de ensino agrícola e veterinário os dispositivos do Decreto-lei n. 421, de 11 de maio de 1938, e dá outras…
DEL 930/193806.12.1938
Decreto-Lei nº 930 de 06/12/1938
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei n. 576, de 29 de julho de 1938.
DEL 929/193806.12.1938
Decreto-Lei nº 929 de 06/12/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 15.000:000$0, para despesas (Serviços e Encargos) da Rede de Viação Paraná-Santa C…
DEL 932/193806.12.1938
Decreto-Lei nº 932 de 06/12/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito de 1:300$000, suplementar à verba 2ª - Material - sub-consignação 17 do orçamento v…
DEL 928/193806.12.1938
Decreto-Lei nº 928 de 06/12/1938
Extingue um cargo de Auxiliar de Portaria, padrão H, da Secretaria do extinto Senado Federal.
DEL 931/193806.12.1938
Decreto-Lei nº 931 de 06/12/1938
Dispõe sobre acréscimos de vencimentos de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, sem direito a acesso.
DEL 927/193805.12.1938
Decreto-Lei nº 927 de 05/12/1938
Cria cargos na carreira de Inspetor de Previdência, no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 926/193805.12.1938
Decreto-Lei nº 926 de 05/12/1938
Dispõe sobre a constituição, funcionamento e fiscalização das sociedades cooperativas de seguros.
DEL 924/193802.12.1938
Decreto-Lei nº 924 de 02/12/1938
Corrige falha encontrada na carreira de Motorista, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 925/193802.12.1938
Decreto-Lei nº 925 de 02/12/1938
Código da Justiça Militar (1938) (CJM)
Estabelece o Código de Justiça Militar.
DEL 923/193802.12.1938
Decreto-Lei nº 923 de 02/12/1938
Cria um cargo, classe C, na carreira de datilógrafo do Quadro VIII, do Ministério da Fazenda.
DEL 922/193802.12.1938
Decreto-Lei nº 922 de 02/12/1938
Regula a situação de mensalistas e diaristas que se acham em disponibilidade.
DEL 912/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 912 de 01/12/1938
Retifica o artigo único do Decreto-Lei n. 785, de 13 de outubro de 1938.
DEL 915/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 915 de 01/12/1938
Dispõe sobre o imposto de vendas e consignações, define a competência dos Estados para sua cobrança e arrecadação e dá outras providência…
DEL 920/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 920 de 01/12/1938
Organiza os serviços da Presidência da República.
DEL 919/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 919 de 01/12/1938
Altera o n. 2 do art. 13 da Lei n. 537, de 11 de outubro de 1937, no tocante à aceitação no máximo do valor nos objetos de corresponência…
DEL 921/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 921 de 01/12/1938
Cria taxa de inspeção sanitária a que ficam sujeitos os estabelecimentos que abatem animais para os mercados insterestadual e internacion…
DEL 917/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 917 de 01/12/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 120.000:000$000, para aquisição de material rodante destinado à Estrada de Ferro C…
DEL 916/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 916 de 01/12/1938
Dispõe sobre a aplicação do crédito suplementar aberto pelo Decreto-Lei n. 759, de 3 de outubro de 1938.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.