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Decreto-Lei nº 928 de 06/12/1938
DEL 928/1938ASSINADA 06.12.1938
Ementa
Extingue um cargo de Auxiliar de Portaria, padrão H, da Secretaria do extinto Senado Federal.
Identificação
Norma: DEL-928-1938-12-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-12-06;928
Inteiro teor
Extingue um cargo de Auxiliar de Portaria, padrão H, da Secretaria do extinto Senado Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, DECRETA: Artigo único. Fica extinto, aos termos da Lei n. 443, de 4 de junho de 1937, um cargo de Auxiliar de Portaria, padrão H, do Quadro Único do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal, vago em virtude de aposentadoria do respectivo titular, José Ferreira de Mesquita. Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República. GETULIO VARGAS Francisco Campos
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.