A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1091/193902.02.1939
Decreto-Lei nº 1.091 de 02/02/1939
Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito extraordinário de 1.000:000$000 para socorrer às vítimas da catástrofe do Chile.
DEL 1090/193902.02.1939
Decreto-Lei nº 1.090 de 02/02/1939
Modifica as tabelas do Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1088/193901.02.1939
Decreto-Lei nº 1.088 de 01/02/1939
Corrige falha encontrada na classificação de um funcionário do Quadro único do Ministério da Agricultura.
DEL 1087/193901.02.1939
Decreto-Lei nº 1.087 de 01/02/1939
Cria um cargo de ajudante de tesoureiro, no Quadro VIII do Ministério da Fazenda.
DEL 1086/193901.02.1939
Decreto-Lei nº 1.086 de 01/02/1939
Modifica a denominação das 9ª, 10ª, 15ª cadeiras da Escola Nacional de Veterinária e dá outras providências.
DEL 1089/193901.02.1939
Decreto-Lei nº 1.089 de 01/02/1939
Prorroga o prazo a que se refere o art. 7º do Decretos-Lei nº 581, de 1 de agosto de 1938.
DEL 1085/193931.01.1939
Decreto-Lei nº 1.085 de 31/01/1939
Dispõe sobre as comemorações do primeiro centenário de Joaquim Maria Machado de Assis e dá outras providências.
DEL 1082/193930.01.1939
Decreto-Lei nº 1.082 de 30/01/1939
Concede à Companhia Ferroviária São Paulo-Paraná privilégio para construção do prolongamento de Rolândia até Guaíra.
DEL 1081/193930.01.1939
Decreto-Lei nº 1.081 de 30/01/1939
Altera os nºs. 2 e 3 do artigo 13 da Lei nº 537, de 11 de outubro de 1937 e Decreto-Lei nº 919, de 1 de dezembro de 1938, que regula a ta…
DEL 1084/193930.01.1939
Decreto-Lei nº 1.084 de 30/01/1939
Manda recolher ao Tesouro Nacional os emolumentos cobrados pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial.
DEL 1080/193928.01.1939
Decreto-Lei nº 1.080 de 28/01/1939
Restabelece o Consulado de carreira em Livorno, Itália
DEL 1079/193927.01.1939
Decreto-Lei nº 1.079 de 27/01/1939
Dispõe sobre a cláusula ouro ou moeda estrangeira dos empréstimos com garantia hipotecária anteriores a dezembro de 1933.
DEL 1078/193927.01.1939
Decreto-Lei nº 1.078 de 27/01/1939
Modifica o artigo 4º do Decreto-Lei nº 867, de 17 de novembro de 1938.
DEL 1076/193926.01.1939
Decreto-Lei nº 1.076 de 26/01/1939
Autoriza a emissão de selos comemorativos da Feira Mundial de Nova York de 1939 e dá outras providências.
DEL 1075/193926.01.1939
Decreto-Lei nº 1.075 de 26/01/1939
Organiza a Comissão do Plano da Universidade do Brasil.
DEL 1077/193926.01.1939
Decreto-Lei nº 1.077 de 26/01/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério do Trabalho.
DEL 1073/193925.01.1939
Decreto-Lei nº 1.073 de 25/01/1939
Transfere para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 1.400:000$000, aberto pelo Decreto-Lei n. 1023, de 31…
DEL 1074/193925.01.1939
Decreto-Lei nº 1.074 de 25/01/1939
Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Mundial de Educação.
DEL 1072/193925.01.1939
Decreto-Lei nº 1.072 de 25/01/1939
Suprime o Consulado em Helsink.
DEL 1070/193924.01.1939
Decreto-Lei nº 1.070 de 24/01/1939
Suprime as férias forenses coletivas e dispõe sobre a substituição de magistrados e membros do ministério público, da Justiça do Distrito…
DEL 1071/193924.01.1939
Decreto-Lei nº 1.071 de 24/01/1939
Dispõe sobre a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade no Território do Acre.
DEL 1069/193924.01.1939
Decreto-Lei nº 1.069 de 24/01/1939
Dispõe sobre a reitegração de praças da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 1068/193923.01.1939
Decreto-Lei nº 1.068 de 23/01/1939
Cria na Justiça do Distrito Federal dois ofícios de registro de títulos e documentos e um ofício de distribuidor.
DEL 1067/193921.01.1939
Decreto-Lei nº 1.067 de 21/01/1939
Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 627, de 18 de agosto de 1938, e adota outras providências.
DEL 1066/193921.01.1939
Decreto-Lei nº 1.066 de 21/01/1939
Modifica o art. 41, alínea e, do Decreto-Lei nº 854, de 12 de novembro de 1938, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras prov…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.