Decreto-Lei nº 1.085 de 31/01/1939

Dispõe sobre as comemorações do primeiro centenário de Joaquim Maria Machado de Assis e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da
Constituição,

DECRETA:

Art.
1º O Governo Federal comemorará, no corrente ano, de modo condigno, o
primeiro centenário do nascimento de Joaquim Maria Machado de Assis.

Art. 2º O Ministro da Educação
designará uma comissão de sete membros, para organizar o plano das comemorações.

Art. 3º A comissão referida no artigo
anterior poderá sugerir ao Governo Federal que comemorações da mesma natureza
sejam, no corrente ano, realizadas em homenagem a outros grandes vultos da
história pátria.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema