Decreto-Lei nº 1.077 de 26/01/1939

Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da
Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º A verba 1 -
Pessoal - II Pessoal Extranumerário - Subconsignação n. 2 - Pessoal
extranumerário, do atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio (Anexo n. 7, do Decreto-Lei nº 942, de 10 de dezembro de 1938), passa a
ter a seguinte distribuição :

Contratado............................................................................................................................146:400$0
Mensalista.................................................................................................................
........ 4.997:200$0
Tarefeiro...............................................................................................................................
225:600$0

5.369:200$0

Art. 2º As subconsignações ns. 1, 2, 4, 6, 8, 10 e
13 da verba 2 - Material, do orçamento a que se refere o artigo anterior,
passarão a ter as seguintes discriminações :

VERBA 2 - MATERIAL

I - Material
Permanente

S/c. 1 -
Mobiliários e móveis diversos, etc.:

01) Secretaria de Estado,
Departamentos e
Serviços............................................................. 320:000$0
02) Departamento Nacional do
Povoamento............................................................................. 5:000$0
03) Instituto Nacional de
Tecnologia....................................................................................... 25:000$0

350:000$0

S/c. 2 - Máquinas,
motores, etc.

01) Secretaria de Estado,
Departamentos e
Serviços............................................................ 300:000$0
02) Departamento de Estatística e
Publicidade...................................................................... 180:000$0
03) Departamento Nacional do
Povoamento.......................................................................... 25:000$0
04) Instituto Irracional de
Tecnologia................................................................................... 450.000$0

955:000$0

S/c. 4 - Aviões,
locomotivas, automóveis, tc.:

01) Departamento Nacional
de
Povoamento........................................................................ 200:000$0
02) Instituto Nacional de
Tecnologia...................................................................................... 25:000$0
225.000$0

S/c. 6 - Material
elétrico, etc.:

01) Departamento Nacional
do
Povoamento........................................................................... 10.000$0
02) Instituto Nacional de
Tecnologia........................................................................................ 20:000$0
30:000$0

II - Material de
Consumo

S/c. 8 - Matérias
primas, etc.:

01) Secretaria de
Estado........................................................................................................ 30:000$0
02) Departamento de Estatística e
Publicidade...................................................................... 136:000$0
03) Departamento Nacional do
Povoamento........................................................................... 40:000$0
04) Serviço de Identificação Profissional do
Departamento Nacional do
Trabalho.................... 60:000$0
05) Instituto Nacional de
Tecnologia....................................................................................... 20:000$0
286:000$0

S/c. 10 -
Medicamentos, drogas, etc.:

01) Departamento Nacional
do
Povoamento........................................................................... 10:000$0
02) Instituto Nacional de
Tecnologia......................................................................................
100:000$0

110:000$0

S/c. 13 - Artigos
para fotografia, etc.:

01) Departamento Nacional do
Povoamento........................................................................... 20:000$0
02) Departamento Nacional de Propriedade
Industrial
............................................................ 30:000$0
03) Serviço de Identificação Profissional do
D.N.T
.................................................................10:000$0
04) Instituto Nacional de Tecnologia
...................................................................................... 10:000$0

70 :000$0

Art. 3º Os itens 04 da
subconsignação n. 14, 03 da subconsignação n. 16, 03 da subconsignação n. 17, 02
da subconsignação n. 18, 01 da subconsignação n. 19 e 02 da subconsignação n.
20, todas da verba 2 - Material - III - Diversas Despesas, ficam redigidas do
seguinte modo:

"Departamento Nacional de Seguros Privados e
Capitalização, para as Inspetorias de Seguros."

Art. 4º O presente decreto-lei
entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1939, revogadas as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão
Romero Estelita Cavalcanti
Pessôa