A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1265/193911.05.1939
Decreto-Lei nº 1.265 de 11/05/1939
Modifica o padrão de vencimentos do cargo de reitor da Universidade do Brasil e dá outras providências.
DEL 1266/193911.05.1939
Decreto-Lei nº 1.266 de 11/05/1939
Regula o pagamento das folhas que forem elaboradas pelos Serviços do Pessoal dos Ministérios, e dá outras providências.
DEL 1267/193911.05.1939
Decreto-Lei nº 1.267 de 11/05/1939
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1264/193911.05.1939
Decreto-Lei nº 1.264 de 11/05/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 25:000$000 para pagamento de gratificações.
DEL 1261/193910.05.1939
Decreto-Lei nº 1.261 de 10/05/1939
Dispõe sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional.
DEL 1263/193910.05.1939
Decreto-Lei nº 1.263 de 10/05/1939
Dispõe sobre a imcompatibilidade de desembargadores do Tribunal de Apelação do Distrito Federal.
DEL 1262/193910.05.1939
Decreto-Lei nº 1.262 de 10/05/1939
Dispõe sobre o registro profissional dos jornalistas já no exercício da profissão e dá outras providências.
DEL 1259/193909.05.1939
Decreto-Lei nº 1.259 de 09/05/1939
Lei do Silêncio (1939)
Coíbe o excesso de ruídos urbanos.
DEL 1260/193909.05.1939
Decreto-Lei nº 1.260 de 09/05/1939
Autoriza construção e instalações para a boa conservação, expurgo, armazenagem, carga e descarga de cereais, grãos leguminosos e outros,…
DEL 1258/193908.05.1939
Decreto-Lei nº 1.258 de 08/05/1939
Dsipõe sobre a designação de funcionários para a realização de estudos ou trabalhos no estrangeiro e dá outras providências.
DEL 1254/193906.05.1939
Decreto-Lei nº 1.254 de 06/05/1939
Dispõe sobre aquisição de combustíveis e Lubrificantes para a Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 1255/193906.05.1939
Decreto-Lei nº 1.255 de 06/05/1939
Dispõe sobre a aplicação do art.17, do Decreto-Lei nº 312, de 3 de março de 1938.
DEL 1257/193906.05.1939
Decreto-Lei nº 1.257 de 06/05/1939
Autoriza a permuta de um terreno da marinha, situado em Recife, Estado de Pernambuco, por outro, na mesma cidade.
DEL 1256/193906.05.1939
Decreto-Lei nº 1.256 de 06/05/1939
Autoriza uma operação de crédito com o Banco do Brasil para construção do edifício-sede do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas e d…
DEL 1253/193905.05.1939
Decreto-Lei nº 1.253 de 05/05/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 8.000:000$000, à verba que especifica.
DEL 1248/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.248 de 04/05/1939
Retifica o Decreto-Lei nº 967, de 21 de dezembro de 1938.
DEL 1242/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.242 de 04/05/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 58:500$000, para auxiliar compra de um avião destinado ao Território do Acre.
DEL 1246/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.246 de 04/05/1939
Transfere para o patrimônio da União, em virtude da permuta autorizada pelo Decreto-Lei nº 757, de 3 de outubro de 1938, o terreno sito a…
DEL 1243/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.243 de 04/05/1939
Transfere importância da quota de tarefeiros para a de diarista constantes da dotação de pessoal extranumerário do orçamento do Ministéri…
DEL 1251/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.251 de 04/05/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 6:000$000, para pagamento de gratificação de função.
DEL 1244/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.244 de 04/05/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 10:000$000 para pagamento em apólices, à Empresa Construtora do Rio Grande do Sul.
DEL 1245/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.245 de 04/05/1939
Cria o Instituto Agronômico do Norte, subordinado ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da agricultura.
DEL 1250/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.250 de 04/05/1939
Autoriza a Caixa de Amortização a retirar da circulação as cédulas do papel-moeda trocadas por moedas divisionarias de níquel e de cupro-…
DEL 1247/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.247 de 04/05/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 25:000$000, para pagamento à firma Waterlow & Comp. Ltda.
DEL 1252/193904.05.1939
Decreto-Lei nº 1.252 de 04/05/1939
Dispõe sobre o domicílio e foro do Departamento Nacional do Café e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.