A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1291/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.291 de 25/05/1939
Dispõe sobre a exploração do serviço radiotelefônico.
DEL 1296/193925.05.1939
Decreto-Lei nº 1.296 de 25/05/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 5.000:000$000 para despesas a cargo da Inspetoria Federal de Obras contra a S…
DEL 1289/193924.05.1939
Decreto-Lei nº 1.289 de 24/05/1939
Retifica o § 2º do art. 7º do Decreto-Lei n. 1184, de 1 de abril de 1939.
DEL 1288/193924.05.1939
Decreto-Lei nº 1.288 de 24/05/1939
Concede à Empresa Paulista de Viação Limitada autorização para construção e exploração de uma ponte de concreto armado sobre o Rio Grande…
DEL 1290/193924.05.1939
Decreto-Lei nº 1.290 de 24/05/1939
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 34:800$000, para pagamento a Corção, Cardim S.A.
DEL 1287/193923.05.1939
Decreto-Lei nº 1.287 de 23/05/1939
Renova o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto-Lei n. 968, de 21 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 1286/193919.05.1939
Decreto-Lei nº 1.286-A de 19/05/1939
Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 28 de fevereiro de 1939.
DEL 1286/193919.05.1939
Decreto-Lei nº 1.286 de 19/05/1939
Incorpora a Bliblioteca da Marinha à Divisão de História Maritima do Brasil.
DEL 1280/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.280 de 18/05/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 1.103:719$4, para aquisição da coroa que pertenceu ao Imperador Pedro II.
DEL 1281/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.281 de 18/05/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 100:000$0, à verba que especifica.
DEL 1279/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.279 de 18/05/1939
Destaca, da verba que indica, a importância de 216:000$0:
DEL 1283/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.283 de 18/05/1939
Dispõe sobre o processo das desapropriações.
DEL 1285/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.285 de 18/05/1939
Cria o Conselho Nacional de Águas e Energia, define suas atribuições e dá outras providências.
DEL 1278/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.278 de 18/05/1939
Corrige o engano com que foi publicado o Decreto-Lei n. 1028, de 4 de janeiro de 1939.
DEL 1284/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.284 de 18/05/1939
Cria a Comissão de Metalurgia e dá outras providências.
DEL 1282/193918.05.1939
Decreto-Lei nº 1.282 de 18/05/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 177:000$000 para pagamento de aluguel de casa devido pela Alfândega de Pelotas, Est…
DEL 1276/193917.05.1939
Decreto-Lei nº 1.276 de 17/05/1939
Retifica o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 1243, de 4 de maio do corrente ano.
DEL 1277/193917.05.1939
Decreto-Lei nº 1.277 de 17/05/1939
Extende a funcionários consulares e diplomáticos o benefício do art. 2º, da Lei 583, de 9 de novembro de 1937.
DEL 1273/193917.05.1939
Decreto-Lei nº 1.273 de 17/05/1939
Estabelece gratificações de função para o Chefe da Secretaria e os Chefes de Seção do Conselho de Imigração e Colonização e dá outras pro…
DEL 1272/193917.05.1939
Decreto-Lei nº 1.272 de 17/05/1939
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Cnselho de Imigração e Colonização, para o exercício de 1939.
DEL 1275/193917.05.1939
Decreto-Lei nº 1.275 de 17/05/1939
Transfere importância da verba 3 - Serviços e Encargos - I - Diversos, para a verba 1 - Pessoal , do orçamento do Ministério da Agricultu…
DEL 1274/193917.05.1939
Decreto-Lei nº 1.274 de 17/05/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial na importância de réis 1:195$100.
DEL 1270/193916.05.1939
Decreto-Lei nº 1.270 de 16/05/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça em crédito especial para completar instalações da Colônia Agrícola de Fernando de Noronha.
DEL 1271/193916.05.1939
Decreto-Lei nº 1.271 de 16/05/1939
Dispõe sobre o penhor de máquinas e aparelhos utilizados na indústria.
DEL 1269/193912.05.1939
Decreto-Lei nº 1.269 de 12/05/1939
Nomeia um 3º Sargento escrevente provisório para exercer o cargo administrativo, classe H, Quadro I, do Ministério da Guerra, independent…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.