Decreto-Lei nº 1.286-A de 19/05/1939

Incorpora a Bliblioteca da Marinha à Divisão de História Maritima do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art.
180 da Constituição da República,

DECRETA:

Art. 1º A Biblioteca da
Marinha já subordinada ao Estado-Maior da Armada, é incorporada à Divisão de
História Marítima do Brasil, do mesmo Estado-Maior, criada pelo Decreto-Lei nº
101, de 23 de dezembro de 1937, ficando extinta, em consequência, a atual
Diretoria da Biblioteca da Marinha.

Art.
2º O Ministro da Marinha baixará novas instruções pelas quais tenha de
reger-se a refere Divisão de História em virtude da incorporação de que trata o
artigo anterior.

Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Henrique A. Guilhem